Resumo

A disponibilização de informações tempestivas e relevantes acerca da gestão e da alocação dos recursos públicos constitui um ato fundamental para as boas práticas da governança pública, além de contribuir para a consolidação da democracia e do controle social. Nesse sentido, com a ampliação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC´s) e a criação de normativos federais que regulam a transparência pública, surgem demandas para adequação às leis e ao aumento do acesso de dados públicos de instituições de ensino superior à população.

As exigências legais de prestação de contas na administração pública e as suas contribuições para a construção de processos democráticos apresentam a importância deste tema sendo uma questão de relevância social em tempos de crise do Estado. A pesquisa explora a transparência de informações da gestão de instituições de ensino superior gaúchas, tendo como objetivo comparar a transparência entre seus portais eletrônicos, por meio da Escala Brasil Transparente (EBT), desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A transparência pública está associada à disponibilização e ao acesso à informações relacionadas ao governo e suas instituições (HOLZNER e HOLZNER, 2006). Contudo, é mais complexa do que a simples publicização de dados. Pode-se caracterizá-la como um conjunto de processos de informação e comunicação entre entidades e sociedade, com vistas à transmissão de informações claras e objetivas, corroborando para a viabilização do controle social. Mais que isso, a finalidade é possibilitar que haja a responsabilização dos agentes públicos sobre seus desempenhos e alocações dos recursos públicos.

Os dados foram coletados por meio de protocolo de observação, os quais possibilitaram o registro de múltiplos indicadores simultâneos. Objetivou-se, com o protocolo, identificar a ocorrência ou não dos indicadores do modelo de análise da EBT 2017. Na visão macro, os indicadores foram divididos em dois grupos, (1º) Regulamentação da Lei, e, (2º) Transparência Passiva, sendo que o primeiro corresponde a 25% da nota final e o segundo a 75%. A atribuição de uma nota propiciou um ranking entre as instituições pesquisadas, possibilitando, assim, subsídio e incentivo a melhoria do cenário encontrado.

Com base nos protocolos de observação, pôde-se notar que as instituições analisadas seguem uma tendência regional referente ao grau de transparência. Apesar das instituições não alcançarem a nota máxima, estão inseridas em altos padrões de acesso à informação. Assim, entende-se que a administração pública segue a tendência da regionalização inserida, seja por valores culturais de seus agentes públicos, ou seja por influências legais. Entretanto, em que pese os ótimos resultados, deve-se ratificar que instituições não preencheram determinados requisitos pela legislação vigente.

Em que pese a transparência possa ser iniciada através da demanda dos cidadãos, a administração pública, de forma paralela, através de meios normativos, busca efetivar esse relacionamento entre as entidades e a sociedade. Contudo, muitas instituições ainda não implementaram de forma plena a legislação. Nesse sentido, a pesquisa cumpre seu objetivo de avaliar o nível de adequação de determinadas instituições, comparando seus níveis de transparência. Cabe às pesquisas futuras avaliarem se tais tendências são ocasionadas por efeito intraorganizacional, cultural e regional, ou pelo efeito legal.

BRESSER-PEREIRA, L. C. As formas de responsabilização na gestão pública. In: BRESSER PEREIRA, L. C. & GRAU, N. C. Responsabilização na administração pública. São Paulo, 2006 CRUZ, C. F. et al. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. RAP, Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, 2012 FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, São Paulo, v. 84, 2011 PRADO, O. Agências reguladoras e transparência: a disponibilização de informações pela Aneel. RAP, Rio de Janeiro, v. 40, n. 4, 2006.