Resumo

A internacionalização das normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público pressupõe a atualização de professores, alunos e profissionais da área. Assim, as Instituições de Ensino Superior devem proporcionar aos seus alunos conhecimento adequado para execução de suas atividades. A Fundação Brasileira de Contabilidade, a fim de contribuir para o ensino da contabilidade, desenvolveu uma proposta de matriz curricular. O presente estudo visa contribuir com a literatura do ensino em contabilidade, ao verificar a similaridade entre o currículo das IES públicas e as sugestões dos órgãos reguladores.

Estudos anteriores analisam as ementas curriculares com a proposta nacional de conteúdos emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, e com as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público. No entanto, verifica-se que o foco de análise restringe-se à uma região específica do Brasil ou abrange outras área da contabilidade. O objetivo desse estudo é analisar, comparativamente, as disciplinas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e correlatas, ministradas nos cursos de Ciências Contábeis em Universidades Federais brasileiras, e os preceitos da Matriz Curricular proposta pela FBC.

A Matriz Curricular sugerida pela FBC ao Curso de Ciências Contábeis oferece contribuição para a melhoria das ementas curriculares, e propôs duas disciplinas relacionadas à CASP: Finanças Públicas e Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Araújo (2012) percebeu que há preocupação dos contadores públicos em se adequar às novas normas e necessidade de atualização desses profissionais. Bemfica et al. (2016), por meio da percepção dos coordenadores de cursos de contabilidade, concluíram que ainda restam muitas medidas a serem adotadas na adequação do ensino diante do processo de convergência.

A partir de um estudo de natureza qualitativa e abordagem interpretativa foi desenvolvida uma análise documental das ementas disponibilizadas online por 36 Universidades Federais das cinco regiões do Brasil. Como parâmetro comparativo de análise utilizou-se os componentes da Matriz Curricular para Cursos de Ciências Contábeis propostos pela FBC para as disciplinas “Finanças Públicas” e “Contabilidade Aplicada ao Setor Público”. A análise dos dados determinaram o nível de aderência das IES à proposta de Matriz Curricular da FBC, com base nos critérios utilizados por Viana et al. (2012).

As regiões Norte e Nordeste apresentaram maior número de IES que atendem aos quesitos propostos pela FBC. Em contrapartida, a Região Sudeste foi a que apresentou as mais baixas pontuações. Percebe-se que entre os conteúdos propostos destacam-se em nível de similaridade os tópicos: Estrutura Conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Demonstrações Contábeis da CASP. Em relação às Finanças Públicas nota-se que os tópicos Orçamento Público e a Responsabilidade Fiscal mostraram-se presentes.

Concluiu-se que, o nível de conformidade entre as ementas utilizadas pelas 36 Universidade Federais, em média, não pode ser considerado alto. Não bastasse tantas IES terem currículos incongruentes ao padrão sugerido pela FBC, percebe-se um claro déficit na quantidade de horas dedicadas às disciplinas que compõem a formação do conhecimento necessário para atuação dos futuros contadores na área pública. Percebeu-se ainda que boa parte das IES oferecem os conteúdos previstos para abordar os assuntos relacionados à CASP, mas, pouco oferecem de conteúdos referentes ao componente Finanças Públicas.

BEMFICA, M. F. C.; ARAÚJO, R. H. M.; SANTOS NETO, E. M.; BEMFICA, E. A. Convergências às Normas Internacionais e o Ensino da Contabilidade: uma análise sob a ótica dos coordenadores dos cursos de Ciências Contábeis de Pernambuco. Revista de Auditoria Governança e Contabilidade, v.4, n.12, p.44-59, 2016. VIANA, C. C.; TAMER, C. M. V. S.; ABBUD, M. E. O. P.; LIMA, M. S. Ensino de contabilidade nas instituições de ensino superior do Amazonas: análise quanto à adequação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Gestão e Aprendizagem, v.1, n.1, p.95-122, 2012.