Resumo

Assiste-se atualmente, ao surgimento de empresas da economia compartilhada, as quais vêm provocando grandes transformações na sociedade contemporânea. Destaque-se que alguns autores (DREDGE e GYIMÓTHY, 2015; ZERVAS et al 2014) apontam que as pesquisas sobre a temática têm privilegiado questões relacionadas à orbita do consumo, conferindo menor atenção ao papel do governo. Em face desta lacuna, decidiu-se investigar as questões sobre as quais o Estado se deteve a normatizar bem como compreender as reações dos diversos stakeholders às regulações.

Diante da escassez de pesquisas sobre a atuação estatal no âmbito do fenômeno dos aplicativos móveis de transporte individual, assumiu-se como objetivo deste artigo: analisar a evolução da regulação estatal relacionada aos referidos aplicativos, no município de São Paulo, visando conhecer as questões sobre as quais o Estado se deteve a normatizar. Adicionalmente, buscou-se investigar as reações de alguns stakeholders, em relação à regulação destes aplicativos.

Percebe-se que muitos consumidores estão optando por pagar pela experiência de utilizar produtos e serviços temporariamente, ao invés de adquiri-los, utilizando-se dos novos aplicativos móveis disponibilizados pela economia compartilhada (HAMARI et al. 2016; BOTSMAN e ROGERS, 2009). O fato destes aplicativos não se enquadrarem nos quadros regulatórios vigentes abre oportunidades para a exploração de lacunas por alguns players (BOND, 2014). Em vista do exposto, certos autores, como Ranchordás (2015), argumentam sobre a necessidade da criação de legislação específica para os novos aplicativos.

O presente estudo adotou uma abordagem qualitativa e exploratória. Primeiramente, realizou-se um levantamento bibliográfico e uma pesquisa documental, visando reunir legislações acerca da regulamentação destes serviços no município. Ademais, foram conduzidas 7 entrevistas semi-estruturadas com alguns dos representantes dos principais stakeholders, a saber: Sindicato dos Taxistas, UBER, Cabify, Lady Driver, Comitê Municipal de Uso do Viário e 2 vereadores. Para a análise das entrevistas, foi empregada à técnica de análise de conteúdo de Bardin (2011), utilizando-se como apoio o software Nvivo.

Primeiramente, identificaram-se as legislações relacionadas à operação dos aplicativos móveis de transporte individual em São Paulo. Ressalte-se o caráter pioneiro do referido município, que buscou regulamentar estes serviços antes de haver legislação federal que o fizesse. Quanto às reações dos entrevistados vis-à-vis à regulamentação da operação dos aplicativos, destaque-se o incômodo de alguns quanto à situação vulnerável dos motoristas que não são alvo de proteção legal, e, assim, contribuem para tornar mais barato o preço do serviço final oferecido.

Identificou-se a publicação de diversas normas, no município de São Paulo, com a finalidade de diminuir o potencial conflitivo existente entre os vários players impactados pelo advento dos referidos aplicativos, além de tentar proteger aqueles mais vulneráveis. No entanto, muitas indagações ainda persistem, especialmente, com relação à fragilidade de alguns players, sobretudo dos motoristas dos aplicativos móveis de transporte, que são considerados “parceiros” pelas organizações para as quais prestam serviços, e assim, em razão desta nova configuração, não tem nenhum vínculo empregatício.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. 2011. São Paulo: Edições 70 BOND, A. Local governments and the rise of the sharing economy. Notre Dame, v. 90, p. 77, 2014. BOTSMAN, R.; ROGERS, R. What's mine is yours: The rise of collaborative consumption. 2009. New York: Harper Collins. HAMARI, J.; SJÖKLINT, M.; UKKONEN, A. The sharing economy: Why people participate in collaborative consumption. jasist, v. 67, n. 9, p. 2047-2059, 2016. RANCHORDÁS, S. Regulating innovation in the sharing economy. Minn. JL Sci. & Tech., v. 16, p. 413, 2015.