Resumo

O mercado de saúde suplementar tem crescido, sobretudo na última década. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o sistema de saúde suplementar conta com 47,9 milhões de usuários em dezembro de 2016. Embora o crescimento no número de usuários, a quantidade de Operadoras de Planos de Saúde (OPS) vem caindo desde a criação da ANS.

No cumprimento de seu papel regulador, com objetivo de garantir o interesse público nas relações entre consumidores e planos de saúde, a ANS, quando detectadas anormalidades graves de ordem operacional e econômico-financeiro, pode decretar regimes especiais de direção técnica ou direção fiscal, atuando de forma mais efetiva na recuperação das operadoras. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi analisar a influência da regulação e das intervenções da ANS na continuidade das OPS.

A Teoria Econômica da Regulação, popularizada por Stigler (1971) e aperfeiçoada por Posner (1971, 1974), Peltzman (1973) e, por fim, por Becker (1983), serviu para explicar o fenômeno da intervenção do Estado, representado pela ANS, na continuidade das OPS. Com base nas discussões dos referidos autores, buscou-se entender a influência da ANS na insolvência das OPS. A ANS atua como reguladora do mercado de saúde suplementar, estabelecendo regras e normas para atuação dos agentes no mercado, como as OPS, que são empresas intermediadoras entre o prestador de serviços médicos e os pacientes.

Foi utilizada a regressão logística com dados em painel com efeitos aleatórios, utilizando-se de 26 variáveis econômico-financeiras defasadas em um ano e dois anos antes da situação de solvência ou insolvência das operadoras, obtidas por meio de indicadores calculados a partir das informações contábeis das operadoras. Além destas, foram utilizadas variáveis dummies relacionadas às características das operadoras em relação a modalidades, porte, região e segmentação e uma variável que medisse a influência da ANS na continuidade das OPS.

A variável que mede a influência da ANS na insolvência das operadoras mostrou-se significativa a 5%. Demonstra que o fato de uma operadora ter passado por regimes especiais aumenta em 1,5 vezes a chance de se tornar insolvente. Com base no Pseudo R², 38,33% da variação da variável dependente pode ser explicada pelas variáveis explicativas do modelo (endividamento, nota de desempenho das OPS, giro do ativo, índice de imobilização, liquidez e margem líquida de lucro, além das variáveis de características de modalidades das OPS). O modelo foi capaz de prever corretamente 86,37% das observações.

A principal variável de interesse neste estudo, que mede a influência da ANS na continuidade das OPS demonstrou-se significativa para previsão da insolvência. Variáveis relacionadas com endividamento, nota de desempenho das OPS, giro do ativo e índice de imobilização, bem como liquidez e margem líquida de lucro, demonstraram-se como boas preditoras de insolvência das OPS. A região e o porte e a maioria das variáveis de segmentação das OPS não se mostraram relevantes para a predição de insolvência das operadoras.

Alves, S. L. (2006). Insolvência financeira de operadoras de planos de saúde: uma investigação empírica. Revista Brasileira de Risco e Seguro, 2(3), 125-155. Barros, J. L. (2014). Aplicação de Modelos de Previsão de Insolvência nas Operadoras de Planos de Saúde do Brasil. In Anais, XXXVIII EnANPAD, Rio de Janeiro: ANPAD. Becker, G. S. (1983). A theory of competition among pressure groups for political influence. The Quarterly Journal of Economics, 98(3), 371-400.