Resumo

A participação popular na administração pública é uma questão que vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil. É entendida como um instrumento de fortalecimento da democracia e controle social sobre o Estado, que pode auxiliar na superação das práticas autoritárias e clientelistas tão presentes na história do país e tornar a ação estatal mais eficiente (NOBRE; PORTO, 2012).

Seu objetivo foi analisar como o OP vem sendo discutido pela academia. Para tanto, foi feita uma abordagem sobre a administração pública e sua evolução, o planejamento governamental e suas características, enfocando na questão da participação popular e a partir daí discorrendo sobre o OP

Neste trabalho foi realizado um estudo bibliográfico sobre o Orçamento Participativo - OP.

O presente trabalho se classifica por uma pesquisa qualitativa, que tem como principal característica a não utilização de dados estatísticos. Como a pesquisa é o OP, serão utilizados conhecimentos teóricos sobre o assunto. Quanto aos objetivos, o trabalho se classifica como uma pesquisa descritiva, pois “se preocupa com descrever os fenômenos por meio dos significados que o ambiente manifesta” (ZANELLA, 2009, p. 76).

Nos estudos analisados, pôde-se observar que os pontos negativos mais identificados foram as discordâncias e oposições ao OP entre os membros do governo, a falta de credibilidade que o OP obteve diante da população, ocasionada principalmente pela falta de priorização das decisões tomadas durante o processo e pela incapacidade financeira para novos investimentos, além da não execução das obras definidas. Destaca-se também, a limitação do poder decisório da população com a centralização das decisões no Poder Executivo e a forte resistência do Poder Legislativo ao processo.

Por fim, realizou-se a análise de artigos que estudam diferentes experiências de OP. O trabalho conclui que o OP pode apresentar resultados positivos e negativos, dependendo das condições de sua implantação, e que algumas variáveis são relevantes para seu sucesso. Conclui ainda que, se corretamente implantado, o OP pode ser um eficiente instrumento de distribuição mais justa dos recursos públicos e que seus principais desafios são a falta de comprometimento político e os conflitos de poder.

NOBRE, E. A; PÔRTO, I. M. S. A. Democracia, transparência pública e participação popular, analisados sob o prisma constitucional. Rev. Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, ano 4, n. 1, Ceará, Jan./Jun. 2012, p. 1-18 . Disponível em: . ZANELLA, L. C. H. Metodologia de Estudo e de Pesquisa em Administração. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; Brasília: CAPES: UAB, 2009, und. 3, p. 71-82.