Resumo

Os constantes desafios, mudanças e imposições legais vinculados à Administração Pública, na atualidade, demandam modificações no modo de administrar os recursos públicos. Neste contexto, as ações de controle sobre as operações de natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial são consideradas, pela legislação vigente e pela literatura, ferramentas consistentes e confiáveis que podem subsidiar os gestores públicos na condução do bom funcionamento da máquina pública.

Este estudo busca responder ao seguinte problema: Quais as principais atividades desenvolvidas pela Controladoria Geral do Município de Aquiraz – Ceará (CONGER)? Tem-se por objetivo geral identificar se as atividades práticas da Controladoria no Município de Aquiraz estão em consonância com a literatura vigente. Os objetivos específicos são: levantar um estudo teórico acerca das principais atividades da Controladoria no âmbito municipal; e identificar o perfil da Controladora Geral de Aquiraz.

Os pontos principais do referencial teórico tratam dos aspectos referentes ao tema Controladoria Governamental, com ênfase na gestão municipal. Como o foco da pesquisa está no entendimento de como devem ser divididas as atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema de Controle Interno do Município, buscou-se na obra de Cruz e Glock (2008) um modelo que esclarece que as atividades deste sistema devem ser agregadas em três grandes grupos: de Apoio, de Controle Interno e de Auditoria Interna.

A metodologia da pesquisa caracteriza-se como descritiva e qualitativa. Também foram utilizadas as tipologias de pesquisa: bibliográfica, documental e estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de um questionário, composto por questões de múltipla escolha, fechadas e abertas, estruturado em dois blocos. O bloco A visou conhecer o perfil da Controladora Geral de Aquiraz; já o bloco B trouxe perguntas inerentes à classificação das atividades da Controladoria na visão de Cruz e Glock (2008).

Constatou-se que a respondente está na faixa etária entre 30 e 34 anos, cursa MBA em Administração Pública, trabalha na área pública entre 05 e 09 anos, e exerce a função de Controladora Geral na instituição há menos de 01 ano, em cargo comissionado. A maioria das atividades da CONGER foi classificada como de apoio, no entanto, considerando-se o estudo como um todo, evidenciou-se que apenas 46% de todas as atividades elencadas foram informadas como de competência da CONGER.

Os objetivos do estudo foram alcançados, tendo-se por base o levantamento teórico e a abordagem do instrumento de coleta de dados aplicado. Apesar da limitação da pesquisa, por se tratar de um estudo de caso em apenas um município, conclui-se que o Sistema de Controle Interno Municipal ainda precisa ser melhor sistematizado, e a literatura existente no meio acadêmico tem muito a colaborar nesse ponto, pois já traça modelos que podem ser adequados à estrutura de cada município.

CRUZ, Flávio da; GLOCK, José Osvaldo. Controle interno nos municípios: orientação para a implantação e relacionamento com os tribunais de contas. São Paulo: Atlas, 2008. JUND, Sérgio. Administração, orçamento e contabilidade pública: teoria e questões: estilo ESAF, UnB e outras bancas examinadoras. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. PETER, Maria da Glória Arrais; MACHADO, Marcus Vinícius Veras. Manual de Auditoria Governamental. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2014.