Resumo

Historicamente, as fronteiras têm sido consideradas áreas periféricas, com uma visão focada em seus entraves. Apesar disso, ela é um fenômeno emergente de organização territorial internacional. No Brasil, há um grande desafio da gestão pública com esta região, pois é considerada uma região com necessidades enérgicas, carente de políticas específicas para o seu desenvolvimento. Assim, constata-se a demanda por melhor compreensão quanto às condições socioeconomicas dos municípios fronteiriços.

A partir da necessidade de direcionamento e tomada decisória quanto a políticas públicas efetivas, o seguinte problema orientou a condução da pesquisa: Qual o cenário atual de desenvolvimento socioeconômico da FF no Brasil? Por conseguinte, este estudo objetivou construir um diagnóstico socioeconômico de desenvolvimento da FF nacional, identificando oportunidades que orientaram a definição de propostas de gestão passíveis de contribuir para a qualidade de vida da população residente nestas área.

As políticas públicas abarcam a realização de escolhas como respostas a um problema percebido (SMITH; LARIMER, 2009). Diante do reconhecimento das demandas fronteiriças, esta região tornou-se alvo de diversas políticas públicas. Todavia, grande parte destes programas tiveram dificuldade na execução e foram descontinuados sem avaliação (BRASIL, 2016). Mesmo com tais obstáculos, importantes oportunidades para a valorização desta área emergem a partir das discussões contemporâneas (PNUD, 2015).

A presente pesquisa quali-quantitativa com abordagem descritiva, realiza um levantamento das políticas públicas implementadas na região, coletando um conjunto de dados secundários a nível municipal, como o número de habitantes, a área (em Km²), o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, o Índice de Vulnerabilidade Social e o Coeficiente de Gini. Após a coleta, os dados foram organizados, mapeados através de georreferenciamento e analisados.

Os resultados obtidos evidenciaram um cenário da faixa de fronteira marcado por problemáticas ao desenvolvimento socioeconômico municipal, com destaque para: o baixo desempenho em educação; a elevada desigualdade na distribuição de renda; a predominância de extensas áreas com vulnerabilidade social alta; dentre outras demandas latentes por políticas públicas. As análises também demonstraram as enormes disparidades socioeconômicas, culturais e ambientais entre os arcos fronteiriços.

A partir do diagnóstico executado no estudo conclui-se que existem diversos desafios relacionados ao desenvolvimento socioeconômico da extensa faixa de fronteira brasileira, principalmente quanto à educação e renda. Neste sentido, o artigo evidenciou as demandas relevantes a serem inseridas na agenda governamental, elencando ainda um conjunto de propostas de atuação pública capazes de alavancar o desenvolvimento destas áreas, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida da população.

BRASIL. Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça (GTIIF). Bases para uma Proposta de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. Brasília: 2010. GADELHA, C. A. G; COSTA, L. Política Nacional de Integração e Desenvolvimento das Fronteiras: o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira - PDFF. In: OLIVEIRA, T. C. M. (Org.). Territórios sem Limites: estudos sobre fronteiras. Campo Grande, MS: Ed. UFMS, 2005. p. 25-46.