Resumo

A partir da sanção da Lei nº 12.711/2012, em meados de agosto de 2012, cinquenta e nove universidades federais e trinta e oito institutos federais de educação reservaram 50% das suas vagas para implementação de um sistema de cotas cujos critérios seriam sociais e/ou raciais. Dentro deste contexto, a UFU também se inseriu nesse processo a partir do primeiro semestre do ano de 2013 para todos os cursos em todos os campi.

O presente trabalho tem como objetivo geral identificar se o desempenho dos estudantes cotistas pode ser considerado pior que o desempenho dos estudantes não cotistas. Especificamente: pretende-se verificar se esse desempenho possui variações (1) analisando o desempenho dos cotistas por modalidade de entrada vestibular e SISU, (2) analisando o desempenho dos cotistas por cursos organizados em grandes áreas do CNPq e (3) analisando se o desempenho dos cotistas organizados por campi universitário.

O presente artigo está fundamentado no debate sobre cotas a partir da promulgação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394 (LDB), referenda o cumprimento de um currículo oficial que faça valer a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, e que seja trabalhada de forma a valorizar também a diversidade e a pluralidade cultural. Diante disso, a construção de uma Política de Ação Afirmativa que têm por essência a função de garantir a igualdade de oportunidade entre todos/as, desnaturalizando à posição subordinada de um grupo em relação ao outro.

Apresenta-se um estudo quantitativo (RICHARDSON, 1999; HAIR Jr, at al, 2005) que, a partir dos dados secundários disponibilizados pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFU, foram quantificados e analisados por meio da estatística descritiva, permitindo proceder às interpretações dos resultados encontrados. A base de dados utilizada nesta pesquisa, gerada e disponibilizada pela PROGRAD, contempla os processos seletivos cujo período se deu entre o primeiro semestre de 2013 e o segundo semestre de 2014, abrangendo quatro processos seletivos, sendo dois vestibulares e dois SISU.

O presente artigo teve como escopo de estudo um censo envolveldo 7.154 estudantes cotistas e não cotistas que adentraram nos cursos presenciais da Universidade Federal de Uberlândia nos dois semestres dos anos de 2013, 2014 e 2015. Os estudantes foram organizados por Campi Universitário, por forma de entrada (SISU e Vestibular) e por cursos organizados conforme as grandes áreas do conhecimento segundo a classificação do CNPQ.

Como objetivo específico 1, verificamos que independente da forma de ingresso, o desempenho dos alunos não cotistas é superior ao desempenho dos alunos cotistas. Como objetivo específico 2, a análise do desempenho dos cotistas por cursos organizados em grandes áreas do CNPq também mostrou que houve maior desempenho entre os estudantes não cotistas quando comparado com os estudantes cotistas. E, como objetivo específico 3, verificamos que o desempenho dos estudantes não cotistas foi maior em todos os Campi, exceto no Campus de Patos de Minas onde o desempenho do estudante cotista foi maior.

BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, 23 dez. 1996. JACCOUD, L. OSÓRIO, R. SOARES, S. THEODORO, M.(Org.). In: As Políticas Públicas e a Desigualdade Racial no Brasil: 120 anos após a Abolição. Brasília: IPEA, 2008. 176 p. SOUZA, A. L. L. Estado e Educação Pública: Tendências Administrativas e de Gestão. In: OLIVEIRA, Andrade. ROSAR, M. F. F. (Org.) Política e Gestão da Educação. Autêntica: 2002. Belo Horizonte. p. 89-103.