Resumo

O sucesso da transparência depende da compreensão dos tipos de problemas a serem abordados por meio da divulgação da informação (FUNG et al., 2007). Assim, a transparência não é alcançada apenas com a publicação de informações ou disponibilização dos processos, mas, principalmente, divulgando esses elementos de maneira compreensível (CAPPELLI e LEITE, 2008). Uma das temáticas que tanto a Lei da Transparência quanto a LAI exigem que sejam divulgadas são as informações relativas ao orçamento publico.

Não basta apenas que as informações estejam disponibilizadas nos portais de transparência. Logo, estes portais devem atender a certos requisitos de acessibilidade para que o acesso às informações e sua manipulação de maneira funcional seja possível. Nesse cenário, este trabalho pretende avaliar a acessibilidade dos Portais de Transparência do Poder Legislativo brasileiro em relação às informações do Orçamento Estadual, por meio de requisitos de acessibilidade.

A transparência pode ser definida como “algo que pode permitir ou melhorar a visão sobre os processos e as informações de uma organização ao dar oportunidade de conhecimento sobre a mesma [...]” (CAPPELLI 2009, p.127). Acessibilidade é a possibilidade de qualquer pessoa, “independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais, desfrutar dos benefícios da vida em sociedade” (NICHOLL, 2001).

Neste estudo, adaptou-se o checklist de acessibilidade, contido nas recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) (BRASIL, 2010b), para atender aos objetivos deste trabalho. O e-MAG é uma iniciativa do governo brasileiro para inclusão digital, que visa facilitar o acesso das pessoas às informações e aos serviços disponibilizados nos sites e portais do governo. Logo, ele contém as recomendações de acessibilidade a serem seguidas nos sítios e portais do governo brasileiro. (BRASIL, 2011c).

Os resultados mostram que 56% dos portais apresentaram nota negativa. E que dos dois (02) portais com melhores notas (Minas Gerais e Espírito Santo), além do satisfatório atendimento aos itens básicos de acessibilidade, a disponibilização de ferramentas específicas. Esta iniciativa demonstra a preocupação dessas Casas Legislativas com uma melhor interação com o cidadão e a transparência. Por outro lado, os três (03) portais com notas mais baixas (Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio de Janeiro), tem ainda muitos pontos a serem melhorados.

A maioria dos portais (78%) não tem preocupação sequer com o detalhamento das informações do orçamento público estadual, o que pode prejudicar o entendimento do cidadão sobre o tema. Isto sem contar deficiências em elementos básicos como ferramentas de busca, sumário e mapas o site. Infere-se ainda por meio do Ranking de transparência dos portais que mais da metade deles (56%) apresentou uma nota negativa. Fato que explícita ainda mais as inúmeras falhas de acessibilidade encontradas na validação.

SALES, M. B. de ; CYBIS, W.. Desenvolvimento de um checklist para a avaliação de acessibilidade da Web para usuários idosos - ACM: International Conference Proceeding Series in Proceedings of the Latin American conference on Human-computer interaction - 2003. W3C. Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0. Disponível em: https://www.w3.org/Translations/WCAG20-pt-br/WCAG20-pt-br-20141024/. Acesso em:07/04/2016.