Resumo

No Brasil, alguns dos problemas críticos do setor de saneamento são o déficit histórico dos serviços de água e saneamento e uma operação incipiente das autoridades regulatórias brasileiras. Apesar da recente expansão, os indicadores mostram a necessidade e o espaço para ampliação e aperfeiçoamento do sistema, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste nas quais menos da metade da população é atendida por redes de esgoto. O novo Marco regulatório destaca a indução das reguladoras sobre as prestadoras de serviço para a expansão do sistema e eficiência da operação das empresas.

Questiona-se se o novo marco regulatório incentiva a universalização dos serviços e a eficiência das empresas reguladas, tema amplamente estudado na literatura internacional. Apesar do foco na eficiência operacional das empresas, em países como o Brasil, em que os investimentos em expansão são extremamente necessários e incentivados pelas reguladoras, estes devem ser ressaltados nas análises de eficiência. O objetivo principal é avaliar o impacto da regulação sobre a eficiência das empresas de saneamento, no Brasil.

A maioria da literatura para eficiência do setor de saneamento usa modelos estáticos. Abbot e Cohen (2009) resumem os resultados dos estudos de eficiência no setor e argumentam que a relação entre eficiência e regulação tem sido pouco explorada. Para o Brasil, Ferro et al. (2014) revisam a literatura sobre eficiência para o saneamento e apontam que nenhum dos artigos considerou as variáveis regulatórias. A análise da relação entre eficiência e regulação ainda é incipiente e não tem considerado o longo prazo (Poiton e Matthews, 2016) e tão pouco a separação entre investimentos e operação.

Para cálculo das eficiências, o modelo foi o de Análise Envoltória de Dados dinâmico e de rede de Tone e Tsutsui (2014), para dados de 2004 a 2014, de 29 prestadores de serviço de saneamento das principais cidades brasileiras. A rede foi concebida como composta de três divisões, sendo duas de expansão e investimento nos sistemas de água e esgoto e uma de operação. Em seguida, para se verificar a relação entre as eficiências e a regulação, adotou-se um modelo de dados em painel.

A eficiência média estimada no tempo da divisão de operação se manteve razoavelmente estável e superior às eficiências médias das duas divisões de expansão e investimento. Entre estas últimas duas divisões, a de esgoto foi mais eficiente que a de água, mas ambas decresceram ao longo de quase todo o período de tempo. Os modelos de regressão mostram um efeito negativo da regulação quando se usa apenas o modelo de regressão múltipla mas que este efeito se torna insignificante quando se usa o modelo de dados em painel que controla para variáveis fixas ao longo do intervalo de tempo considerado.

A literatura que a regulação é associada e até mesmo impacta negativamente a eficiência das empresas. Este efeito negativo foi o encontrado no modelo de regressão com os dados de todos os períodos agregados, neste trabalho. Porém, os resultados de dados em painel, considerando as eficiências (geral e das divisões de investimento e operacional), mostraram que esse efeito passa a ser não significante, isto é, a regulação não impactou as eficiências quando se controlam para os efeitos fixos ao logo do período considerado.

ABBOTT, M.; COHEN, B. Productivity and efficiency in the water industry. Utilities Policy, 17, 233-244, 2009. FERRO, G.; LENTINI, E. J.; MERCADIER, A. C.; ROMERO, C. A., 2014. Efficiency in Brazil's Water and Sanitation Sector and its Relationship with Regional Provision, Property and the Independence of Operators. Utilities Policy 28, 42-51. POINTON, C.; MATTHEWS, K. Dynamic efficiency in the English and Welsh water and sewerage industry. Omega 60, 98–108, 2016. TONE, K.; TSUTSUI, M. Dynamic DEA with network structure: A slacks-based measure approach. Omega 42,124–131, 2014.