Resumo

A Constituição Federal de 1988 redefiniu diversos elementos que condicionam as relações entre Estado e sociedade no Brasil. Se, por um lado, ela apresentou caminhos para o aprimoramento do contexto democrático e republicano nacional, por outro, buscou atenuar as crises de governança e legitimidade do Estado brasileiro. As respostas constitucionais, expressas nos artigos que reconfiguraram segmentos como o de saúde, buscaram fomentar a participação social e a descentralização decisória, premissas para a efetiva integração da sociedade à gestão de bens e serviços de interesse coletivo

O presente artigo busca realizar um levantamento exploratório da literatura científica sobre saúde pública, para verificar a natureza das investigações realizadas sobre a participação social, a fim de apontar os limites e os avanços dessas pesquisas, evidenciando lacunas e estabelecendo uma agenda de investigação

O referencial teórico discute a consolidação de instrumentos para promoção da saúde pública no Brasil, abarcando: a) o processo de estruturação de meios, ainda excludentes, de proteção social a partir da década de 1930; b) o movimento sanitário, que alterou de maneira definitiva a agenda de reformas em saúde e c) a consolidação do SUS, sistema apoiado nas premissas da descentralização, da universalidade e da participação comunitária. Prossegue abordando os temas da participação e do controle social no âmbito do SUS, destacando os meios voltados a esses fins: as conferências e os conselhos

Foram selecionados artigos relacionados ao tema “Participação Social” na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). A totalidade dos artigos foi classificada em distribuição temática de quatro subtemas: “Participação”, “Conselhos”, “Conferências” e “Outros”. Os subtemas “Conselhos” e “Conferências”, por sua vez, foram detalhados de acordo com o nível da federação a que pertencem. O universo de artigos também foi classificado segundo a data de sua publicação e agrupado por períodos, compostos por três intervalos: 1990 a 2000, 2001 a 2010 e 2011 a 2014

Há hegemonia do subtema “Conselhos” (41%), seguido pelo subtema “Participação” (39%). De fato, a presença dos Conselhos de Saúde em todos os níveis da federação, inclusive por força legal, é acompanhada pela análise da produção científica. Verifica-se que a produção sobre participação social aumentou consideravelmente no período de 2001-2010, respondendo por 49% dos trabalhos analisados. No intervalo mais recente, 2011-2014, ou seja, menos de meia década, concentra-se 36% da produção. Fica evidente a importante ocorrência de trabalhos baseados em estudos de caso (55%)

Percebe-se a predominância dos subtemas “Conselhos” seguido pelo subtema “Participação”. No subtema “Conselhos” é dada grande ênfase ao nível local e municipal, fato que não ocorre no subtema “Conferências”, onde verifica-se o predomínio do nível nacional. Metodologicamente há importante participação de trabalhos baseados em Estudos de Caso. Há um grande aumento da produção em participação social desde a década de 1990 e este crescimento tem sido constante

BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2004 BORDENAVE, J. E. D. O que é participação? São Paulo: Brasiliense, 1983 COHN, A. Caminhos da reforma sanitária. Lua Nova, São Paulo, n. 19, p. 123-140, nov. 1989 GOHN, M. G. Conselhos gestores e participação sócio-política. São Paulo: Cortez, 2001 KEINERT, T. M. M. et al. Inovação e cooperação intergovernamental: microregionalização, consórcios, parcerias e terceirização no setor saúde. São Paulo: Annablume, 2006 SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45