Resumo

Atualmente os governos de países que dispõem de sistemas previdenciários públicos têm envidado esforços para tornar as contas públicas equilibradas. No Brasil, a expansão dos direitos sociais implicou em desequilíbrios nas contas públicas resultando em alterações na política de concessão de benefícios previdenciários. A endemia de Hanseníase no país gerou aumento na concessão de benefícios, porém observa-se ao longo do tempo a mudança da natureza dos benefícios, de permanentes para temporários.

Os déficits frequentes da Previdência Social têm exigido revisão na política de concessão de benefícios, mudanças administrativas e de estratégias de gestão. Assim, como subsídio para ações de gestão desse tipo, objetiva-se delinear o perfil dos benefícios previdenciários concedidos por Hanseníase entre 2000 e 2015, com base na tipologia e na duração destes.

Contextualiza-se a Hanseníase como um problema de saúde pública e seus reflexos na política previdenciária nacional. Os deficits sistemáticos nas contas públicas motivam a revisão da política para adequar a receita e as despesas da Previdência de forma a tornar o sistema mais eficiente e os direitos sociais sejam garantidos.

Com base em dados da Previdência Social foram quantificados os benefícios concedidos entre 2000-2015, em valores absolutos e relativos, agregados por tipos e sua distribuição ao longo do tempo. Os resultados foram apresentados em tabelas gráficos delineando o perfil dos benefícios.

Observou-se que os benefícios Aposentadoria por Invalidez por Hanseníase são mais numerosos e apresentavam aumento sistemático. A partir de 2005 essa tendência muda e o Auxílio doença passa a aumentar exponencialmente. Este último é mais adequado à finalidade de afastamento temporário para tratamento da doença, uma vez que ela é curável.

As alterações administrativas implementadas proporcionaram maior gestão sobre a concessão dos benefícios, o que implicou em mudança perfil das concessões e, consequentemente na redução de obrigações de longo prazo (aposentadorias) por auxílios-doença, o que em médio e longo prazo aumentarão a economicidade do sistema.

BRASIL. MPS. Banco de Dados Históricos da Previdência Social. http://www3.dataprev.gov.br/infologo/inicio.htm. 2015. DUCATTI, I. A hanseníase no Brasil na Era Vargas e a profilaxia do isolamento compulsório: estudos sobre o discurso científico legitimador. 2009. RAMOS, M.P; L.M.SABBACH. O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. Rev. Adm. Pública. 2012. SECCHI, L. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. 2013.