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Resumo do trabalho

Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas

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Título

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: evolução dos recursos gastos nas regiões do Brasil

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Palavras-chave

Benefício de Prestação Continuada Pessoas com Deficiência Diferenças Regionais

Autores

Maria Eduarda Lacerda da Silva Barbosa

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
VERA LÚCIA CRUZ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
Hugo Vieira Sá Ferreira Gomes

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)
Vitória Cássia Oliveira Gomes da Silva

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB)

Resumo

Introdução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Constituição de 1988 e consiste na concessão mensal de um salário-mínimo, como garantia de direitos sociais independentes da relação de trabalho (Macêdo; Oliveira, 2015). O BPC visa assegurar a dignidade humana e os direitos fundamentais, especialmente considerando as condições de vida de uma parte da população brasileira e é essencial para quem recebe: idosos e pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (Vaitsman; Lobato, 2017).

Problema de Pesquisa e Objetivo

Dados do setor indicam que mais de 50% dos beneficiários do BPC são Pessoas Com Deficiência (PcDs), com exceção do ano de 2022, quando a maioria era de idosos. Do Carmo, Gilla e Quitério (2020), revelam que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei das Cotas para a inclusão de PcDs no mercado de trabalho, os preconceitos e barreiras de acessibilidade dificultam o recrutamento dessas pessoas. Este trabalho objetiva analisar a evolução dos gastos com o BPC para PcDs, entre 2003 e 2023, para as diferentes regiões do Brasil.

Fundamentação Teórica

A origem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ocorreu após a Constituição Federal de 1988. Inicialmente, fez parte da Previdência Social e, posteriormente, passou a ser Assistência Social, onde a principal diferença é a contribuição, porque, na Assistência Social, basta cumprir os requisitos legais. Ao longo do tempo, o BPC sofreu algumas alterações, mas, desde a reforma da LOAS, em 2011, há uma tendência de limitação do acesso ao benefício.

Metodologia

Este estudo é classificado como uma pesquisa quantitativa; quanto aos objetivos, descritiva; e, quanto aos procedimentos, documental. A coleta foi realizada por meio do portal do Ministério do Desenvolvimento Social, que disponibiliza as informações separadas por estado. Em cada estado, foram contabilizados os beneficiários, incluindo aqueles com deficiência (PcD) e o total, juntamente com os montantes dos benefícios concedidos. A análise descritiva foi realizada com o objetivo de resumir e interpretar os dados coletados ao longo de 2003 até o ano de 2023

Análise dos Resultados

Os resultados mostraram que o número de beneficiários do BPC cresceu de forma significativa de 2003 a 2023, sendo que as pessoas com deficiência representam a maior parcela dos beneficiários. Também se observou uma redução expressiva no número de concessões para PcDs entre 2019 e 2022 em todas as regiões.Constatou-se que as regiões com maior número de beneficiários também concentraram os maiores volumes de pagamento. Esse crescimento, especialmente nas regiões mais vulneráveis, como o Nordeste, mostra que o governo precisa ficar atento à crescente demanda por benefícios.

Conclusão

Com base nos resultados, o estudo concluiu que, mesmo com oscilações ao longo dos anos, os gastos com o BPC para pessoas com deficiência seguiram em crescimento, o que revela não só a ampliação do acesso ao benefício, mas também a persistência de desigualdades regionais, mostrando que se faz necessária a ação do governo com estratégias eficazes de longo prazo e que não se restrinjam apenas à ampliação do benefício, mas que também promovam o desenvolvimento local e a inclusão social.

Contribuição / Impacto

Contribui para a compreensão da necessidade de políticas públicas que vão além da ampliação do benefício, promovendo inclusão social, desenvolvimento local e melhorias em educação, saúde e emprego para PcDs.

Referências Bibliográficas

MACÊDO, A. do C.; OLIVEIRA, L. C. de. Benefício de prestação continuada: perspectivas na avaliação médico-social. Revista Katálysis, v. 18, n. 1, p. 32–40, 2015.
DO CARMO, M. M. I. B.; GILLA, C. G.; QUITERIO, P. L. Um estudo sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Interação em Psicologia, Curitiba, Paraná, Brasil, v. 24, n. 1, 2020.
VAITSMAN, J.; LOBATO, L. de V. C.. Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência: barreiras de acesso e lacunas intersetoriais. Ciência & Saúde Coletiva, [S.L.], v. 22, n. 11, p. 3527-3536, nov. 2017.

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