Anais
Resumo do trabalho
Estudos Organizacionais · Diversidade, Diferença e Inclusão nas Organizações
Título
AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR: um panorama da produção científica internacional (2012–2024)
Palavras-chave
Políticas de cotas
Avaliação de políticas públicas
Ensino superior
Agradecimento:
Agradecemos o apoio concedido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Autores
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Ana Flávia RezendeUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (UFOP)
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Luís Fernando Silva AndradeUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG)
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Fernanda Maria Felício MacêdoUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO (UFOP)
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Olivia OliveiraUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG)
Resumo
Introdução
Este artigo analisa a produção científica internacional sobre os efeitos das políticas de cotas no ensino superior público federal no Brasil, com foco em estudos avaliativos após a Lei nº 12.711/2012 e suas atualizações. As cotas são contextualizadas como resposta histórica às desigualdades raciais estruturais, refletidas nas instituições educacionais. Defende-se que, embora essenciais, as ações afirmativas exigem políticas complementares para combater o racismo e promover igualdade de oportunidades.
Problema de Pesquisa e Objetivo
O objetivo é sistematizar e analisar a produção científica internacional acerca dos efeitos das políticas de cotas em instituições públicas federais de ensino superior. Para tanto, propõe-se uma pesquisa bibliográfica, com levantamento em bases de periódicos, voltada à localização, ao mapeamento e à sistematização de estudos avaliativos sobre as políticas de cotas no ensino superior brasileiro.
Fundamentação Teórica
O referencial teórico aborda as desigualdades raciais no Brasil e seus reflexos no acesso ao ensino superior, destacando o papel das ações afirmativas na democratização educacional. A política de cotas é analisada como resposta institucional a essas desigualdades, com base nas Leis nº 12.711/2012, nº 13.409/2016 e nº 14.723/2023. Esta última amplia os critérios de inclusão e reforça ações de permanência e pós-graduação, embora enfrente desafios quanto à sua efetiva implementação.
Metodologia
A pesquisa adotou abordagem bibliográfica, com busca nas bases Web of Science e Scopus, totalizando 135 artigos avaliativos sobre políticas de cotas em universidades federais brasileiras. Utilizou-se análise temática com quatro critérios a priori: eficácia, eficiência, sustentabilidade e relevância social. As categorias emergentes incluíram permanência, disputas institucionais e heteroidentificação, permitindo mapear os efeitos e desafios da política de cotas no ensino superior público federal.
Análise dos Resultados
A análise de 135 estudos avaliativos internacionais sobre as cotas nas universidades federais brasileiras revela avanços em acesso, impacto simbólico e epistêmico. A eficácia das ações afirmativas é amplamente reconhecida, mas sua sustentabilidade depende de apoio material, político e simbólico. Persistem tensões institucionais e disputas classificatórias na heteroidentificação, refletindo resistências à redistribuição. As cotas são compreendidas como instrumento de transformação social e combate ao racismo estrutural.
Conclusão
O estudo analisou 135 artigos internacionais sobre os efeitos das cotas no ensino superior federal brasileiro, destacando avanços no acesso, mas também desafios quanto à sustentabilidade, institucionalização e disputas na heteroidentificação. A principal contribuição é sistematizar criticamente essa produção, oferecendo subsídios práticos para o aprimoramento das políticas e, teoricamente, reforçando o papel das cotas na ruptura de hierarquias raciais e epistêmicas no ensino superior.
Contribuição / Impacto
Este estudo sistematiza criticamente a produção científica internacional sobre as cotas, evidenciando seus efeitos concretos e simbólicos, além das lacunas existentes. Contribui, no plano prático, ao oferecer subsídios para políticas institucionais que assegurem a sustentabilidade das cotas, especialmente na pós-graduação. No plano teórico, articula os conceitos de eficácia epistêmica e simbólica com a crítica ao racismo estrutural e às instituições como estruturas racializadas.
Referências Bibliográficas
Carvalho, D. da R., & Castro, A. M. D. A. (2024). Access policies to higher education: from merit to expansion and democratization. Caderno Pedagógico, 21(2), e2664.
Firpo, S., França, M., & Portella, A. (2021). Social Inequality from the perspective of the Racial Balance Index. SSRN Electronic Journal.
Francis, A. M., & Tannuri-Pianto, M. (2012). Using Brazil’s racial continuum to examine the short-term effects of affirmative action in higher education. Journal of Human Resources, 47(3), 754-784.
Firpo, S., França, M., & Portella, A. (2021). Social Inequality from the perspective of the Racial Balance Index. SSRN Electronic Journal.
Francis, A. M., & Tannuri-Pianto, M. (2012). Using Brazil’s racial continuum to examine the short-term effects of affirmative action in higher education. Journal of Human Resources, 47(3), 754-784.