Resumo do trabalho

O trinômio Liberdade, Igualdade e Fraternidade, legado seminal da Revolução Francesa, é um ideal de organização social e política justa. Sua concretização, contudo, é complexa, gerando tensões por interpretações isoladas de seus componentes. A fraternidade é frequentemente relegada a um plano meramente moral ou assistencialista. Este ensaio propõe uma reinterpretação do trinômio à luz do conceito de dignidade social de Jacobson (2009), contrastando-a com a noção kantiana de dignidade inerente, para compreender o papel conciliador da fraternidade na interdependência do lema revolucionário.

Apesar da consagração formal, a fraternidade frequentemente permanece como "o princípio esquecido na evolução jurídica dos direitos humanos", relegada a plano moral ou assistencialista (Fincato, 2015, p.111). A liberdade irrestrita pode levar a desigualdades abissais, e uma busca desenfreada pela igualdade, pode atuar como um freio à liberdade. O objetivo é demonstrar que a abordagem de dignidade social de Jacobson (2009) oferece um arcabouço robusto para compreender a interdependência dos princípios revolucionários, superando limites da visão kantiana ao focar nas interações sociais.

O ensaio contrasta a perspectiva da dignidade inerente defendida por Kant com a abordagem interpretativista de dignidade social de Jacobson (2009). Para Kant, a dignidade é um valor absoluto, inerente e incondicional, pertencente a todo ser humano por ser dotado de razão e autonomia (Meyer, 1987; Michelini, 2010; Sensen, 2011; Adler, 2020). Contudo, sua visão individualista falha em captar a dimensão social e relacional. Jacobson (2009) propõe a dignidade como fenômeno dinâmico e intersubjetivo, construído nas interações. Respeito e reconhecimento são elementos constitutivos essenciais.

À luz da dignidade social de Jacobson (2009), a Liberdade transcende a mera ausência de coerção física ou legal, implicando na capacidade de participação plena na vida social com respeito e reconhecimento de seu valor. A Igualdade vai além do formal, abrangendo o reconhecimento da igual valia e o respeito à dignidade de todos. Desigualdades podem levar à exclusão, atacando a dignidade dos indivíduos marginalizados. A Fraternidade emerge como a disposição social para o reconhecimento mútuo, impulsionando solidariedade e cooperação que sustentam liberdade e igualdade no nível social prático.

A abordagem de dignidade social (Jacobson, 2009) reconfigura o trinômio revolucionário. A liberdade e a igualdade, embora fundamentais, alcançam plenitude em um contexto de reconhecimento recíproco, onde a fraternidade atua como elo essencial e catalisadora de relações éticas e solidárias. Essa perspectiva relacional da dignidade social supera limitações da concepção kantiana, oferecendo um modelo mais tangível e relevante para enfrentar desafios da desigualdade social, vinculando a dignidade à promoção de vínculos solidários e ao reconhecimento do outro.

A compreensão do trinômio pela dignidade social de Jacobson (2009) possui implicações teóricas e práticas significativas, enriquecendo debates sobre direitos de minorias e a construção de sociedades mais inclusivas e equitativas. Visa remover barreiras à participação plena (liberdade) e ao reconhecimento (igualdade). A abordagem é aplicável em diversos níveis da vida social, transpondo a teoria para a ação transformadora, buscando sociedades genuinamente justas e inclusivas, onde a dignidade seja uma realidade experienciada por todos os seus membros.

Cattani, A. D. (2002); Jacobson, N. (2009); Fincato, D. (2015); Gilbert, J. & Keane, D. (2016); Adler, J. (2020); Dorskaia, A. & Dorskii, A. (2021); Meyer, M. J. (1987) e Sensen, O. (2011); Teixeira, M. L. M. (2021);