Resumo do trabalho

A administração pública em contextos pós-coloniais tende a reproduzir exclusões e hierarquias. Fanon (2022) entende a colonização como processo contínuo de dominação social; Memmi (2003) aponta que mitos coloniais dificultam o acesso igualitário a serviços públicos. Freire (1987) propõe a educação como prática libertadora, inspirando uma gestão inclusiva. A Plataforma COLAB exemplifica como a tecnologia pode fortalecer a participação cidadã, ampliar a transparência e promover a descolonização na gestão pública brasileira.

O artigo analisa como a administração pública brasileira, marcada por legados coloniais, pode perpetuar ou superar estruturas de opressão e exclusão. Fundamentado nas teorias de Fanon, Freire e Memmi, investiga de que modo práticas e tecnologias, como a Plataforma COLAB, promovem descolonização e emancipação. O estudo destaca o potencial das iniciativas digitais para ampliar a participação cidadã, reconstruir identidades e fomentar uma gestão pública mais inclusiva, democrática e sensível à diversidade cultural e social.

A fundamentação teórica do artigo baseia-se em Fanon, Memmi e Freire para analisar opressão, consciência e resistência nas relações coloniais e suas repercussões na administração pública. Fanon vê a colonização como dominação violenta e a descolonização como reconstrução identitária; Memmi ressalta o dilema do colonizado e a necessidade de ruptura estrutural; Freire propõe a educação como prática libertadora. Os autores convergem na defesa de transformações políticas, culturais e subjetivas, valorizando práticas participativas e inclusivas na gestão pública.

A metodologia adotada no artigo é qualitativa, de natureza exploratória e interpretativa, fundamentada em análise teórica comparativa das obras de Fanon, Freire e Memmi. Utiliza estudo de caso da Plataforma COLAB para ilustrar, na prática, as possibilidades de superação de lógicas coloniais na administração pública por meio da participação cidadã e do uso de tecnologias digitais. A coleta de dados envolveu análise documental, consulta a sites oficiais e publicações acadêmicas relevantes.

A análise dos resultados demonstra que a Plataforma COLAB favorece a superação de práticas coloniais na administração pública ao incentivar participação cidadã, transparência e corresponsabilidade entre Estado e sociedade. O estudo evidencia que, orientada por princípios de inclusão e emancipação, a tecnologia fortalece a governança colaborativa e o protagonismo social. Contudo, persistem desafios de acesso para grupos vulneráveis e de integração efetiva das práticas participativas em políticas públicas mais amplas.

A conclusão do artigo evidencia que a superação das estruturas coloniais na administração pública transcende a adoção de tecnologias digitais, exigindo compromisso contínuo com práticas inclusivas, participativas e emancipatórias. Destaca-se que iniciativas como a Plataforma COLAB favorecem democratização, transparência e protagonismo social, em consonância com os princípios de de(s)colonização e reconstrução identitária propostos por Fanon, Memmi e Freire. Contudo, seu êxito depende da formação de gestores sensíveis, ampliação do acesso tecnológico e integração das práticas participativas.

O artigo contribui ao evidenciar, sob abordagem teórica e empírica, como práticas e tecnologias inovadoras, exemplificadas pela Plataforma COLAB, podem promover a descolonização e emancipação na administração pública brasileira. Destaca o potencial das iniciativas digitais para ampliar a participação cidadã, fortalecer a transparência e reconstruir identidades coletivas. Seu impacto reside em oferecer subsídios para uma gestão pública mais inclusiva, democrática e sensível à diversidade, alinhando-se aos princípios de Fanon, Freire e Memmi.

As referências do artigo abrangem obras clássicas e recentes sobre descolonização, opressão e administração pública, destacando autores como Fanon, Freire e Memmi, além de estudos sobre participação cidadã, govtechs e gestão pública no Brasil. Incluem ainda relatórios institucionais, análises históricas da administração pública, legislação, metodologias de pesquisa e estudos de caso sobre a Plataforma COLAB, compondo um panorama teórico e empírico que fundamenta a análise das interfaces entre tecnologia, emancipação e gestão democrática.