Anais
Resumo do trabalho
Gestão de Pessoas · Relações de Trabalho
Título
SER OU NÃO SER MEI? Motivações e percepções sobre mercado e condições de trabalho de Microempreendedores Individuais
Palavras-chave
Microempreendedor Individual
Mercado de Trabalho
Condições de trabalho
Agradecimento:
O presente trabalho foi desenvolvido com o apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) por meio de bolsa de estudo de Pós-doutorado.
Autores
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Giselle Cavalcante QueirozUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
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Emiliano Sousa PontesUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
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Ana Paula Moreno PinhoUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
Resumo
Introdução
O contexto do trabalho tem passado por mudanças significativas, com forte desregulamentação das normas trabalhistas. Em meio a essas transformações, as pessoas estão vivenciando altas taxas de desemprego e de informalidade, a qual tem se expandido no Brasil. Para combater a informalidade entre aqueles que buscam empreender, em 2008, o Brasil alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para formalizar os trabalhadores informais, criando o Microempreendedor Individual (MEI).
Problema de Pesquisa e Objetivo
O objetivo geral deste estudo é analisar como os trabalhadores cearenses vivenciam a formalização como microempreendedores individuais (MEIs). Como objetivos específicos espera-se: i) Compreender as motivações que levaram os trabalhadores cearenses a optarem pelo registro como MEI; ii) Analisar as percepções dos microempreendedores individuais sobre o mercado de trabalho; iii) Investigar as percepções dos MEIs acerca de sua própria atividade profissional e das condições de trabalho.
Fundamentação Teórica
A Lei Complementar n. 128/2008 possibilitou aos autônomos, ou mesmo aos ambulantes, passar a contribuir de forma mais acessível e a receber os benefícios por participar do mercado formal (Lopes, 2012).
Como exemplo dos recentes arranjos profissionais presentes nas relações de trabalho tem-se no Brasil o fenômeno da pejotização (Machado, 2020), que representa um desvio do objetivo original do regime MEI e ainda contribui para a vulnerabilidade do trabalhador MEI-pejotizado, que muitas vezes aceita essa subordinação por necessidade (Moura & Nocetti, 2024).
Como exemplo dos recentes arranjos profissionais presentes nas relações de trabalho tem-se no Brasil o fenômeno da pejotização (Machado, 2020), que representa um desvio do objetivo original do regime MEI e ainda contribui para a vulnerabilidade do trabalhador MEI-pejotizado, que muitas vezes aceita essa subordinação por necessidade (Moura & Nocetti, 2024).
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva, que seguiu a estratégia da Grounded Theory. A pesquisa foi realizada com 10 microempreendedores individuais de duas cidades cearenses dos mais diversos seguimentos: ilustradora, arquitetas, engenheira, analista de dados e outros. Seguiu-se um roteiro de entrevista semiestruturada, com questões sobre motivações e percepções deles a respeito do mercado e das condições de trabalho. A análise dos dados das entrevistas se deu em duas etapas hierárquicas: codificação inicial e codificação focalizada, seguindo a análise indutiva, com o uso do Atlas TI.
Análise dos Resultados
Dentre as motivações para se registrar como MEI, estão as vantagens desse modelo, a subversão do uso do MEI para outras finalidades, a rejeição ao regime celetista e a busca por qualidade de vida. As percepções sobre o mercado de trabalho são negativas, pois percebem o mercado como um local marcado por empregos ruins e pela informalidade, mas têm uma perspectiva positiva e veem o mercado crescendo. Os MEIs veem-se como freelancer e empresários de si e têm desejo por liberdade e flexibilidade, mas muitos estão subordinados à uma jornada e experiência equivalentes ao regime celetista.
Conclusão
O estudo restringe-se a uma amostra delimitada em duas cidades cearenses, o que pode influenciar a generalização dos achados. Recomenda-se que pesquisas futuras ampliem o escopo geográfico e setorial, incluindo microempreendedores de diferentes ramos de atividade. Além disso, sugere-se uma análise comparativa entre profissionais que de fato gerem seus próprios negócios e aqueles que mantêm relações laborais análogas ao regime celetista.
Contribuição / Impacto
Este estudo oferece contribuições teóricas e práticas ao fomentar reflexões críticas entre microempreendedores individuais sobre suas motivações, condições de trabalho e percepções do mercado. A pesquisa pode auxiliar os profissionais na avaliação de suas trajetórias, incentivando uma atuação mais consciente e estratégica na busca por melhores condições laborais. Além disso, pode subsidiar discussões sobre políticas públicas relacionadas ao MEI, destacando a necessidade de mecanismos mais eficazes de fiscalização para coibir usos indevidos do regime — como a pejotização.
Referências Bibliográficas
Machado, G. P. (2020). Microempreendedor individual e desproteção social: tensões entre a racionalidade neoliberal e as estratégias para “viver de cultura” a partir de produtores/as culturais freelancers na cidade do Rio de Janeiro. Revista Ponto e Vírgula, 27, 99-113.
Moura, M. R., & Nocetti, R. C. P. (2024). Análise crítica da utilização da modalidade microempreendedor individual (mei) para camuflagem do vínculo empregatício. Revista FT – Ciências Humanas, 28(139).
Moura, M. R., & Nocetti, R. C. P. (2024). Análise crítica da utilização da modalidade microempreendedor individual (mei) para camuflagem do vínculo empregatício. Revista FT – Ciências Humanas, 28(139).