Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS MECANISMOS PARTICIPATIVOS EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Palavras-chave
Governança pública
Governança democrática
Participação cidadã
Autores
-
VERIVALDO ALVES DE FREITASUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
-
Editinete André da Rocha GarciaUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
-
Alessandra Carvalho de VasconcelosUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
-
ROBSON ZUCCOLOTTOUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES)
Resumo
Introdução
O setor público é amplamente reconhecido como um ambiente de elevada complexidade, decorrente de vários fatores. A governança pública democrática promove a participação cidadã na gestão de políticas públicas. Apesar das variações conceituais, há consenso sobre sua relevância para o desenvolvimento municipal, o que motiva a criação de métricas de avaliação. No Brasil, a arquitetura democrática inclui mecanismos participativos como transparência pública, atendimento digital e conselhos municipais de políticas públicas, - sendo esse cenário amplamente reconhecido pela literatura.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Apesar da importância do engajamento cidadão, a relação entre participação democrática e desempenho municipal ainda não é clara, faltando evidências sobre quais mecanismos geram resultados específicos, o que cria uma lacuna no conhecimento. Este estudo analisa como os mecanismos de governança democrática (transparência, conselhos municipais de políticas públicas e atendimento digital) influenciam o desenvolvimento socioambiental em municípios brasileiros, fornecendo dados empíricos sobre seus impactos.
Fundamentação Teórica
O texto aborda a governança pública na perspectiva democrática como base teórica - com supedâneo nas fases históricas das reformas administrativas no Brasil e sua transição para a democracia com a Constituição Federal de 1988. Explora mecanismos participativos, como transparência pública, atendimento digital e conselhos municipais de políticas públicas. Analisa a evolução da governança no Brasil pós-1988, mostrando que a participação cidadã, o governo digital e a transparência são fundamentais para a legitimidade democrática e o desenvolvimento socioambiental em áreas essenciais.
Metodologia
Pesquisa descritiva e quantitativa que analisa a relação entre governança democrática e desenvolvimento socioambiental em municípios brasileiros. Utilizou estatística descritiva, correlação de Pearson e regressão linear múltipla (MQO), controlando o tamanho populacional e a região geográfica. A amostra compreendeu municípios com mais de 50 mil habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados referem-se ao período de 2021 a 2024, abrangendo 634 municípios brasileiros.
Análise dos Resultados
Os achados revelam que os mecanismos democráticos exercem influência diferenciada sobre as dimensões do desenvolvimento socioambiental. A transparência pública e os conselhos municipais de políticas públicas têm impacto positivo na educação, saúde e saneamento. Todos os mecanismos mostraram influência positiva na saúde, enquanto o atendimento digital apresentou efeito negativo na segurança pública. Os resultados destacam a importância variável desses mecanismos por área, reforçando seu papel no fortalecimento de políticas públicas - ainda que seus efeitos variem conforme a área analisada.
Conclusão
O estudo analisou como os mecanismos participativos como a transparência pública, os conselhos municipais de políticas públicas e o atendimento digital impactam o desenvolvimento socioambiental em municípios brasileiros. Os resultados destacam a importância da participação cidadã e da gestão transparente, mas revelam baixo engajamento social e oferta limitada de serviços digitais para o cidadão. Apesar dos avanços, a existência formal desses mecanismos não garante eficácia plena, exigindo maior participação social para melhorar sua efetividade e promover o desenvolvimento local.
Contribuição / Impacto
A pesquisa contribui para a literatura ao validar empiricamente a governança democrática no contexto brasileiro, considerando sua dimensão territorial e desigualdades sociais. Na prática, sugere o fortalecimento dos conselhos municipais de políticas públicas, a ampliação da transparência com dados abertos e o incentivo à fiscalização por parte dos cidadãos. Além disso, propõe a promoção do governo eletrônico e a priorização de políticas socioambientais. Recomenda-se, ainda, a realização de novos estudos, incluindo outros indicadores, para ampliar a compreensão dessa relação.
Referências Bibliográficas
Abers, R., Silva, M., & Tatagiba, L. (2018). Movimentos sociais e políticas públicas: repensando atores e oportunidades políticas. Lua Nova, 105, 15-46. Recuperado de https://doi.org/10.1590/0102-015046/105
Abrucio, F. L. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: Um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, 41(SPE), 67–86. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000700005
Abrucio, F. L. (2007). Trajetória recente da gestão pública brasileira: Um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública, 41(SPE), 67–86. Recuperado de https://doi.org/10.1590/S0034-76122007000700005