Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
PRÁTICAS EM LICITAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DA LEI Nº 14.133/2021 E GOVERNANÇA PÚBLICA: ESTUDO DE CASO EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA FEDERAL
Palavras-chave
Licitações
Lei nº 14.133/2021
Governança Pública
Autores
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ADRIANA PAULA MAIA DE SOUZAMUST University (Flórida/EUA)
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Graciella MartignagoMUST University (Flórida/EUA)
Resumo
Introdução
A administração das universidades públicas federais no Brasil tem se adaptado às novas legislações e às demandas da sociedade. A promulgação da Lei nº 14.133/2021 revoga a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, e marca um importante avanço na regulamentação das contratações públicas, com um enfoque acentuado em planejamento, governança e práticas sustentáveis. No contexto das universidades públicas federais, a aplicação desses critérios assume relevância ainda maior, contribuindo para melhorar os mecanismos de governança.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Apesar dos avanços legais, às universidades públicas federais enfrentam desafios à adoção de práticas sustentáveis e de governança nas licitações. Este estudo analisa como a Universidade Federal do Amazonas implementa práticas de governança, avaliando impactos, mudanças e contribuições com base na transparência, accountability e controle, pilares permanentes nas recomendações de boas práticas de governança, tanto no no setor privado, quanto no setor público.
Fundamentação Teórica
Licitação é um procedimento administrativo formal, regido pelo direito público, que antecede a contratação, que define com quem contratar e as condições que regularão a relação jurídica futura entre as partes (Justen Filho, 1993; Di Pietro, 2002; TCU, 2010). E governança pública compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle para orientar a gestão e assegurar a prestação de serviços à sociedade, tendo como pilares a transparência, a accountability e o controle (Nassuno, 2011; Bogoni et al., 2010; Cavalcante; Luca, 2013; Castro; Silva, 2017; TCU, 2015).
Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória (Merriam, 2002; Patton, 2002), estudo de caso na Universidade Federal do Amazonas (Yin, 2010) e utiliza análise documental com base em fontes internas e públicas (Flick, 2009), legislação e relatórios do TCU (2020; 2024). Os dados foram interpretados à luz da Lei nº 14.133/2021 e indicadores de governança com análise multivariada de dados, através do coeficiente alfa de cronbach (Maroco & Garcia-Marques, 2006; Tabachnick & Fidell, 2013). Bem como, Normas e Orientações – Estrutura Internacional de Práticas Profissionais (IPPF, 2021).
Análise dos Resultados
O estudo evidenciou avanços e fragilidades na governança de licitações na UFAM. Destacam-se boas práticas em gestão de riscos, mas limitações em transparência, sustentabilidade e capacitação persistem. Recomenda-se transparência e maior divulgação de dados das obras em andamento e paralisadas, fortalecimento da integridade nas contratações, implementação do Plano de Logística Sustentável e investimentos em capacitação, alinhados ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), para consolidar a governança pública na instituição.
Conclusão
O estudo identificou avanços na governança das licitações na UFAM, com destaque para a gestão de riscos. Contudo, persistem fragilidades em transparência, accountability, sustentabilidade e capacitação. Recomenda-se dar transparência e ampliar a divulgação de dados sobre obras em andamento e paralisadas, implementar o Plano de Logística Sustentável e investir na formação de gestores. Os achados também reforçam a necessidade de estudos futuros sobre compras públicas sustentáveis em universidades federais brasileiras, em razão das lacunas entre a norma e a prática.
Contribuição / Impacto
A implementação ainda incipiente das compras sustentáveis na universidade investigada reforça a relevância do estudo e justifica a contribuição empírica da pesquisa ao campo da governança pública, pois expõe lacunas entre a norma e a prática, especialmente no que diz respeito à sustentabilidade como dimensão transversal da governança. Além disso, a proposição de trabalhos futuros, abre espaço para o desenvolvimento de indicadores e métricas que possam mensurar o grau de aderência das instituições federais à Lei nº 14.133/2021 sob a ótica da sustentabilidade e da governança corporativa.
Referências Bibliográficas
Brasil. (2021). Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de licitações e contratos administrativos.
Castro, C. J.; & Silva, G. V. (2017). Boas práticas de governança aplicadas ao setor público: Uma análise na prestação de contas de cinco universidades públicas federais. Revista Espacios, vol. 38, nº 17, 26 pág.
TCU (2024). Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão - Fundação Universidade do Amazonas (UFAM). Recuperado de https://iesgo.tcu.gov.br/wp-content/uploads/sites/12/iesgo2024_devolutivas/iESGo2024-195-UFAM.pdf. Acessado em 25 de janeiro de 2025.
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