Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Governança, Ação Pública e Políticas Públicas
Título
EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR E O ORÇAMENTO PÚBLICO: ANÁLISE REGIONAL DO PÓS-REUNI NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
Palavras-chave
Reuni
Universidades
Orçamento
Autores
-
Igor Natal Dias VarizUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
-
FERNANDA MARIA DE ALMEIDAUNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA (UFV)
Resumo
Introdução
Na primeira década deste século, o governo federal instituiu o REUNI (Decreto nº 6.096/2007), como ação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O programa visava democratizar o acesso ao ensino superior, ampliando vagas e interiorizando instituições. Com investimentos, houve expansão física, acadêmica e pedagógica nas universidades federais, que passaram a seguir diretrizes como redução da evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento no número de ingressos.
Problema de Pesquisa e Objetivo
A expansão do Programa para a ampliação e acesso ao ensino superior no país pode acabar exigindo maiores aportes orçamentários públicos para sua manutenção. Dessa forma, tornam-se oportunos estudos que possam mapear a evolução no que se refere ao orçamento e quantidade de alunos vinculados às universidades. Isso, de maneira a identificar as diferenças regionais quanto aos benefícios advindos do ensino superior via oferta de vagas em contrapartida ao orçamento das instituições. O objetivo é analisar a compatibilidade do orçamento com o tamanho das Universidades entre 2013 e 2021.
Fundamentação Teórica
Dye (2010) define políticas públicas como assuntos que os governos decidem fazer ou não fazer. As ideias de Hofling (2001) sobre políticas públicas também ajudam a compreender o campo de estudo em questão, ele define como sendo a atuação do Estado através de implementações em setores especificados da sociedade, por exemplo, o da educação superior. Schneider e Sidney (2009), que trabalham com o conceito de Policy Designs, as autoras chamam atenção ao feedback e feed-foward, isso é, o processo de implementação de políticas públicas deve ser dinâmico, se retroalimento e corrigindo rotas.
Metodologia
Foram utilizadas análises gráficas, tabulares e análise de estatísticas descritivas para caracterizar a evolução orçamentária do ensino superior e do tamanho das universidades para as regiões do Brasil, entre 2013 e 2021, dados sobre: número de alunos, docentes, cursos, universidades e valores orçamentários. Para identificar a relação entre o orçamento e tamanho das universidades, em nível regional, no período pós REUNI e identificar se houve relação entre o orçamento e o tamanho das Universidades com a Pandemia Covid 19, foram utilizadas análises de regressão com variável Dummy para 2021.
Análise dos Resultados
Os resultados indicaram que, em média, o orçamento não foi uniformemente afetado pelas variações no número de alunos e pela pandemia. No entanto, considerando as demandas geradas pela expansão promovida pelo Reuni e pelas políticas de ações afirmativas voltadas à democratização do acesso ao ensino superior, como assistência estudantil e infraestrutura, o crescimento do orçamento das universidades em nível regional possivelmente não foi compatível com essas demandas.
Conclusão
O Programa REUNI, instituído pelo governo federal por meio do Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, como uma das ações que integravam o Plano de Desenvolvimento da Educação (BRASIL, 2007), provocou alterações consideráveis no que tange o número de cursos e vagas, estruturação das IFES. No entanto, o orçamento destinado não cresceu de forma direta e satisfatória para todas as Universidades do país.
Contribuição / Impacto
Este estudo é importante por considerar a situação orçamentária das instituições de ensino superior, dada a necessidade da manutenção dessas entidades federais pós REUNI, e refletir sobre os números do Ensino Superior brasileiro nos últimos anos. Assim, a avaliação de uma política pública de educação superior, como o REUNI, permite verificar em que medida ela alcançou seus resultados e, sobretudo, suas consequências, sejam educacionais de forma direta ou mesmo financeiras.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Decreto no 6.096, de 24 de abril de 2007. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007.
DYE, T. R. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F. G.; SALM, J. F. Políticas Públicas e Desenvolvimento. Brasília: Editora UnB, 2010.
SCHNEIDER, A.; SIDNEY, M. What Is Next for Policy Design and Social Construction Theory? The Policy Studies Journal, Vol. 37, No. 1, 2009, p. 103-119.
DYE, T. R. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F. G.; SALM, J. F. Políticas Públicas e Desenvolvimento. Brasília: Editora UnB, 2010.
SCHNEIDER, A.; SIDNEY, M. What Is Next for Policy Design and Social Construction Theory? The Policy Studies Journal, Vol. 37, No. 1, 2009, p. 103-119.