Logo

Anais

Resumo do trabalho

Administração Pública · Qualidade de Gasto e Otimização de Recursos Públicos

Página inicial Resumos em sequência

Título

PROPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE INTEGRAÇÃO PLANEJAMENTO-EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO (IIPEOP) PARA ANALISAR A INTEGRAÇÃO ENTRE O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN

Baixar PDF Sessão completa

Palavras-chave

Orçamento público municipal Planejamento governamental Integração

Autores

  • Nilzete Soares da Silva
  • MARCOS FERNANDO MACHADO DE MEDEIROS
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN)
  • Marconi Neves Macedo
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN)

Resumo

Introdução

A integração entre planejamento e orçamento permite aos gestores públicos utilizarem os recursos com eficiência e eficácia, além de promover a possível participação da sociedade no controle da gestão pública. Todavia, a sua falta irá impedir que os objetivos e metas estabelecidos sejam cumpridos, evidenciando a ineficiência de tais instrumentos para o alcance dos resultados pretendidos, além de reduzir a transparência quando os recursos públicos são aplicados (Crepaldi; Crepaldi, 2013).

Problema de Pesquisa e Objetivo

A falta de integração entre o planejamento e a execução orçamentária é um problema constante nas prefeituras municipais. Este trabalho apresenta o objetivo de propor a criação do Índice de Integração Planejamento-Execução do Orçamento Público (IIPEOP), como forma de analisar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária do Município de Caicó-RN, no período de 2018 a 2023.

Fundamentação Teórica

O planejamento no setor público foi previsto pela Constituição Federal de 1988, que instituiu o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa norma dedicou uma seção especial ao processo orçamentário: Título VI – Da Tributação e do Orçamento; Capítulo II das Finanças Públicas; e Seção I dos Orçamentos (Nunes; Oliveira; Béu, 2015). No entanto, apesar de essencial, o planejamento por si só não garantirá a qualidade na realização dos gastos públicos, pois os órgãos poderão executar mal um planejamento que foi bem elaborado.

Metodologia

O estudo tratou de uma análise predominantemente quantitativa da integração entre o planejamento e a execução orçamentária do município de Caicó-RN. Analisou-se os demonstrativos contábeis do ente público municipal, referentes ao período de 2018 a 2023, após a realização dos downloads no site oficial da prefeitura.
A análise foi viabilizada por meio da criação do Índice de Integração Planejamento-Execução do Orçamento Público (IIPEOP), que possibilitou mensurar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária, descrito no trabalho.

Análise dos Resultados

A integração entre a LDO e a LOA foi alta em quase todo o período analisado, exceto em 2022, quando o quociente das receitas ficou abaixo de 0,800, sendo, portanto, considerada média. Com relação ao PPA e à LOA, a integração se mostrou alta em todo o período, pois os quocientes ficaram na faixa compreendida entre 0,800 e 1,2. No entanto, as receitas arrecadadas se mostraram inferiores às despesas empenhadas, exceto em 2018, ocasionando déficit para o município, no período de 2019 a 2023, além de comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Conclusão

Os resultados da pesquisa mostram instrumentos de planejamento com estruturas semelhantes, compostos por 19 funções, com suas respectivas subfunções, que agregam os gastos de todas as áreas em que o município atua implementando políticas públicas, apesar dos valores previstos nas LDOs terem superado os valores previstos nos respectivos PPAs, causando o distanciamento entre as leis.

Contribuição / Impacto

A baixa integração entre o planejamento e a execução orçamentária não só reduz a transparência do uso dos recursos públicos como também compromete a oferta de políticas públicas essenciais à sociedade. É necessário que o poder público reveja seus métodos de administração financeira e orçamentária, amparado na legislação atual.

Referências Bibliográficas

CREPALDI, Sílvio Aparecido; CREPALDI, Guilherme Simões. Orçamento público: planejamento, elaboração e controle. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
NUNES, André; OLIVEIRA, Ricardo Borges; BÉU, Rivany Borges. O orçamento-programa no contexto da gestão pública. Revista Eletrônica em Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental, v. 19, n. 3, p. 424-432, set-dez. 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/index.php/reget/article/view/18883. Acesso em: 13 de jan. 2024.

Navegação

Anterior Próximo