Anais
Resumo do trabalho
Gestão de Pessoas · Relações de Trabalho
Título
PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Um Estudo no Setor do Comércio em um Município do Rio Grande do Sul
Palavras-chave
Relação Trabalhista
Direitos trabalhistas
Trabalho Precário
Autores
-
Luciana Andréia dos SantosUNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL (UERGS)
-
Carlos Alberto Frantz dos SantosUNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL (UERGS)
Resumo
Introdução
As micro e pequenas empresas (MPEs) desempenham um papel significativo na economia brasileira e contribuem para a geração de empregos. As MPEs representam 99% das organizações registradas e são responsáveis por movimentar 30% do Produto Interno Bruto nacional. Todavia, muitas MPEs têm adotado práticas trabalhistas precárias, visando lucro e produtividade, prejudicando os direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a precarização do trabalho, inclui vínculos frágeis, condições precárias de trabalho, impacto negativo na saúde do trabalhador e enfraquecimento do reconhecimento social.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Assim, há uma lacuna nas pesquisas nacionais sobre a perspectiva dos trabalhadores de MPEs, principalmente em contextos de cidades de pequeno porte. Para contribuir com esta discussão, esta pesquisa se orienta pela seguinte questão: Quais são as manifestações da precariedade do trabalho em micro e pequenas empresas no setor do comércio em um município da Costa Doce do Rio Grande do Sul? Para abordar essa questão, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a precarização nas relações de trabalho das MPEs no setor do comércio em um município da Costa Doce do Rio Grande do Sul (RS).
Fundamentação Teórica
A fundamentação teórica apresenta uma discussão inicial com conceitos de precarização do trabalho (Chanlat, 2010; Antunes, 2011; Pereira; Tassigny; Bizarria, 2017; Antunes, 2018; Antunes, 2020; Dieese, 2023; Costa, 2024). Após, o referencial apresenta em profundidade o modelo de três dimensões para análise do Trabalho Precário de proposto por Gemelli e Closs (2023): Organização do Trabalho, Direitos Trabalhistas e Carreira e Autonomia.
Metodologia
Foi conduzida uma pesquisa qualitativa e exploratória. A coleta de dados foi realizada por meio de nove entrevistas semiestruturadas com trabalhadores e estagiários do setor de comércio de um município da Costa Doce do Rio Grande do Sul. A seleção dos entrevistados foi intencional através de relatos prévios de precarização. As entrevistas foram gravadas e transcritas (trezentos minutos de gravação e cinquenta e oito páginas de transcrição). Os dados foram analisados através da técnica análise de conteúdo com as categorias: organização do trabalho; direitos trabalhistas e; carreira e autonomia.
Análise dos Resultados
A organização do trabalho evidencia jornadas extensas, além da presença de vínculos formais, informais, estágios e contratos de menor aprendiz. As condições ambientais são precárias, com ruídos constantes e clima organizacional deficiente. Observam-se casos de assédio moral, discriminação e falhas na comunicação. Direitos trabalhistas são frequentemente desrespeitados, com atrasos salariais, férias fracionadas, ausência de EPIs e desconhecimento sindical. Quanto à carreira, há relatos pontuais de capacitação, autonomia e reconhecimento, embora não sejam experiências generalizadas.
Conclusão
A aplicação do modelo de Gemelli e Closs (2023), originalmente voltado ao ensino superior, mostrou-se eficaz no comércio varejista. No setor do comércio, a precarização vai além da informalidade, incluindo sobrecarga de trabalho, falta de reconhecimento e restrições à autonomia e ao crescimento profissional. Tais aspectos são pouco explorados em contextos de cidades de pequeno porte pela literatura. Sugere-se que pesquisas futuras investiguem as causas da baixa judicialização de violações trabalhistas, identificando barreiras ao acesso à justiça.
Contribuição / Impacto
A principal contribuição teórica deste estudo é a análise da precarização do trabalho em MPEs do setor do comércio, temática ainda escassamente explorada na literatura nacional, especialmente sob a perspectiva dos trabalhadores de municípios de pequeno porte. Diante desse cenário, impõe-se, com urgência, a intensificação da fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, bem como uma atuação mais próxima e proativa dos sindicatos, como forma de coibir práticas irregulares e promover um ambiente laboral mais digno.
Referências Bibliográficas
ANTUNES, R. Desenhando a nova morfologia do trabalho no Brasil. Estudos Avançados, v. 28, n. 81, p. 39-53, 2014.
GEMELLI, C. E.; CLOSS L. Precariousness of Higher Education Teaching Work in Brazilian Private HEIs. BBR Brazilian Business Review. v. 20, n. 3, p. 339-361, 2023.
MICHELIN, J. F. M.; TORREZAN, R. G. A.; DA SILVA, G.; SOARES, D. de A. M. Precarização das relações de trabalho e informalização: impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sob a perspectiva dos microempreendedores individuais. Revista Economia Ensaios, v. 39, 2024.
GEMELLI, C. E.; CLOSS L. Precariousness of Higher Education Teaching Work in Brazilian Private HEIs. BBR Brazilian Business Review. v. 20, n. 3, p. 339-361, 2023.
MICHELIN, J. F. M.; TORREZAN, R. G. A.; DA SILVA, G.; SOARES, D. de A. M. Precarização das relações de trabalho e informalização: impactos da Reforma Trabalhista de 2017 sob a perspectiva dos microempreendedores individuais. Revista Economia Ensaios, v. 39, 2024.