Anais
Resumo do trabalho
Artigos Aplicados · Administração Pública
Título
PROGRAMA DE GOVERNO PACTO-RJ: Avaliação da efetividade da aplicação dos recursos provenientes da Privatização da CEDAE
Palavras-chave
Avaliação de Política Pública
efetividade
CEDAE
Agradecimento:
Agradeço a USP por esta oportunidade de submeter meu trabalho e por realizar este evento tão reconhecido nacionalmente
Autores
-
Iuri BraunUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ)
-
CLAUDIANA guedes DE JESUSUNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ)
Resumo
Introdução
Esse artigo é resultado de pesquisa que destacou a efetividade do programa de governo Pacto por Resultados do Estado do Rio de Janeiro – Pacto-RJ no dia a dia do cidadão fluminense a partir da identificação dos benefícios da intervenção no período de julho de 2021 a dezembro de 2023, financiados com a fonte de recursos 145 advindos da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE. Com a análise dos investimentos públicos registrados no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro – SIAFE-Rio e no Sistema Flexvision.
Contexto Investigado
Com a Lei Estadual nº 9.368, de 20 de julho de 2021 (LDO) a qual estabelecia em seu anexo de metas e prioridades a concessão dos serviços de distribuição de águas da CEDAE, fato este (privatização) que se iniciou na data de 30/04/2021 com a arrematação dos blocos 1 e 4 respectivamente pelas concessionárias Águas Rio e Iguá. Ainda em 2021, o bloco 3 foi arrematado em 29/12/2021 pela concessionária Águas do Rio. O Programa Pacto-RJ foi criado pelo governo do estado em julho de 2021, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022 (elaborada em 2021 para ser executado em 2022).
Diagnóstico da Situação-Problema
Esse trabalho busca analisar a efetividade dos investimentos do programa realizados no período de 20/07/2021 (criação do Pacto-RJ) até 31/12/2024, e visa comparar a proporção entre as despesas destinadas a manutenções, conservações ou serviços públicos (conhecidas como Despesas Correntes) e os investimentos públicos (conhecidos por Despesas de Capital) no período, fazendo uso do conceito de análise custo-efetividade para a mensuração pretendida, com o intuito de responder a seguinte pergunta de pesquisa: “A privatização da CEDAE se converteu em quais benefícios no âmbito do Programa Pacto-RJ?”
Intervenção Proposta
Em termos de desenvolvimento da pesquisa envolve a busca, extração, análise e compilação de dados dos sistemas Siafe-Rio e Flexvision, nos quais basicamente o primeiro é a plataforma de registros de dados de natureza orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional do poder executivo estadual e o segundo é um sistema de geração de relatórios do primeiro. Primeiro foram extraídos os registros de despesas executados com os recursos da fonte 145 (provenientes da privatização da CEDAE do Sistema Flexvision. O período dos relatórios foi de 20/07/2021 a 31/12/2023.
Resultados Obtidos
Destacamos que foi possível analisar e quantificar os benefícios do Programa Pacto-RJ. Estes benefícios foram representados por 99 bens imóveis e 1141 bens móveis, com seus respectivos números de contratos, detalhamento dos objetos contratuais, e valores individualizados. Assim como a justificativa que subsidia as afirmações dos indicadores de efetividade de 2021, 2022 e 2023. Quanto aos objetivos intermediários: foram quantificados os investimentos com a fonte de recursos 145 no período de julho/2021 a dezembro/2023, no valor total de R$ 21,50 bilhões.
Contribuição Tecnológica-Social
No campo social, os investimentos apresentam pouca preocupação com o bem-estar social e o impacto ao meio ambiente, haja vista que as obras em Itaboraí, podem ter ligação com uma matriz energética pouco promissora para a humanidade, haja vista, os recentes eventos climáticos extremos como: aquecimento global; elevação dos níveis dos mares; queimadas incontroláveis mundo afora; e elevação da concentração de carbono na atmosfera. Atualmente o mundo concentra esforços na transição para matrizes energéticas renováveis com baixo impacto ao meio ambiente como a energia elétrica e a energia eólica.