Anais
Resumo do trabalho
Administração Pública · Qualidade de Gasto e Otimização de Recursos Públicos
Título
CONQUISTAS E CONTINGENCIAMENTOS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: um estudo na Universidade Federal de Santa Catarina
Palavras-chave
Avaliação
Assistência Estudantil
Recursos Orçamentários
Autores
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Hugo Leonardo TuckumantelUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)
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ROGERIO DA SILVA NUNESUNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)
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Julia Regina Arantes
Resumo
Introdução
A Constituição de 1988 reconheceu a educação como um direito essencial e orientou ações para inclusão. Programas como o de Reestruturação das Universidades Federais (Reuni), a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ampliaram o acesso e a permanência no ensino superior. A pesquisa analisa como as instituições enfrentam cortes de verbas e os desafios para garantir a Assistência Estudantil como um direito.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Diante da falta de recursos, como a Universidade Federal de Santa Catarina tem mantido as ações de Assistência Estudantil voltadas à permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade? A proposta é investigar as estratégias adotadas pela UFSC para garantir a continuidade da Assistência Estudantil mesmo com cortes no orçamento, analisando os efeitos dessas medidas na permanência e inclusão desses estudantes.
Fundamentação Teórica
O orçamento público organiza receitas e despesas do Estado para atender demandas sociais (GADELHA, 2017). Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) garantem planejamento e transparência na alocação dos recursos. Políticas como o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) exemplificam a aplicação do orçamento em áreas estratégicas, como a educação superior. As Leis nº 4.320/64 e Complementar nº 101/2000 regulam o controle e a responsabilidade fiscal.
Discussão
Desde 2015, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), enfrentam cortes expressivos no orçamento. Tal situação suscita preocupações quanto aos impactos na qualidade do ensino e na função social dessas instituições. No caso da UFSC, a redução orçamentária pela metade afeta diretamente a infraestrutura, a pesquisa e os programas de assistência estudantil. Esse contexto levanta questionamentos sobre a prioridade conferida à educação pública e os desafios para a sustentabilidade do modelo universitário vigente.
Conclusão
Conclui-se que a permanência dos estudantes vulneráveis na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está ligada às ações da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que reafirmam direitos historicamente negados. No entanto, a escassez de recursos e a oferta limitada de auxílios comprometem essas ações. Por isso, é necessário ampliar os recursos, diversificar as fontes de financiamento e revisar os critérios de acesso para promover maior inclusão e garantir o êxito acadêmico.
Contribuição / Impacto
Esta pesquisa analisa a atuação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), na garantia da permanência dos estudantes vulneráveis. Apesar dos avanços na inclusão e efetivação de direitos, desafios como a escassez de recursos e critérios restritivos afetam a eficácia das políticas. O estudo busca contribuir para aprimorar estratégias que promovam justiça e sucesso acadêmico.
Referências Bibliográficas
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA UFSC. UFSC receberá R$ 8 milhões a menos no orçamento de 2025. ANDIFES. Ata da 165ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno, 22 fev. 2024. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 – Responsabilidade Fiscal. BRASIL. Lei nº 14.914/2024 – Política Nacional de Assistência Estudantil. BRASIL. Decreto nº 6.096/2007 – Programa REUNI. BRASIL. Ministério do Planejamento. Manual Técnico Orçamentário 2024.
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