Resumo

Em termos práticos, a transparência se dá hoje pela divulgação de informações públicas em meios eletrônicos oficiais, seguindo as recomendações legais estabelecidas (MELO; MARTINS; MARTINS, 2016). Contudo, não são apenas os aparatos legais que garantem a transparência; uma efetiva operacionalização dos mecanismos de gestão pública é necessária, tais como manuais que orientem os servidores a operacionalizar as normas e portais eletrônicos destinados a publicização de informações. Essa operacionalização, por sua vez, é influenciada por questões políticas, culturais, morais, ideológicas.

O atual cenário brasileiro está marcado pelo combate à corrupção e pela pressão popular, e nele a transparência aparece como um mecanismo inibidor de irregularidades, uma vez que a exposição de atos e resultados reduz a assimetria de informação entre povo e Administração Pública, além de fomentar reações da população diante de atos ilícitos ou da ineficiência no uso dos recursos públicos. Nesse contexto, este estudo se propõe a verificar a relação entre fatores políticos e o grau de transparência dos municípios tocantinenses.

Essa agenda de nível de transparência na gestão municipal tem chamado atenção de estudiosos brasileiros recentemente. Cruz, Ferreira, Silva e Macedo (2012) analisaram o nível de transparência de 96 dos 100 municípios mais populosos do país; enquanto Nunes (2013) teve foco nos municípios com mais de 50 mil habitantes da região sul do país; mesmo recorte populacional escolhido por Souza, Barros, Araujo e Silva (2013) para investigar as prefeituras o estado do Rio Grande do Norte. Esss pesquisas são voltadas para as prefeituras municípios de grande porte, deixando de observar as de pequeno porte.

Testes de associação foram adotados para verificar a relação do nível de transparência com constructos relacionados ao município - número de habitantes e percentual de eleitores – e ao prefeito - idade, sexo, nível de escolaridade, partido político e se o gestor foi reeleito. A população delimitada foi composta pelos 139 municípios do estado do Tocantins, por este ser composto majoritariamente por cidades pequenas, o que faz com que suas cidades nunca tenham sido alvo de pesquisas desse assunto. O foco foi o poder executivo municipal, pois é a esfera captada pela variável de resultado.

Ao verificar os resultados para as características sexo, idade e nível de escolaridade, inferiu-se que as peculiaridades de cada gestor não são relevantes, o que pode ser explicado pela cultura política conservadora do estado (se observa na idade avançada dos gestores e no quantitativo de prefeitos ser 6 vezes maior que o de prefeitas) e pelo fato de que interesses e valores individuais movem os gestores. Entendeu-se que esses fatores também estão atrelados às saídas dos atributos prefeito reeleito e partido político, pois o conservadorismo e os valores individuais fomentam o poder político.

O grau de transparência das cidades tocantinense foi inferior à média nacional, confirmando a tendência geral de que municípios pequenos possuem gestões pouco transparentes. Por outro lado, ao se verificar esse quesito dentro do estado, observou-se que o tamanho do município não possui relação com a nota da avaliação (não só isso, mas que as cidades com maiores índices de transparência eram pequenas), o que contraria a literatura. A necessidade de se investigar a realidade dos municípios pequenos é confirmada quando somente 2 das 7 hipóteses analisadas foram ao encontro da expectativa teórica.

MELO, K. B.; MARTINS, G. A.; MARTINS, V. F. Análise do nível de transparência dos websites dos municípios mineiros. Ragc, v. 4, n. 9, 2016. CRUZ, C. F. ; FERREIRA, A.S; SILVA, L.M; MACEDO, M.S. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de administração pública, 2012. v. 46, n. 1, p. 153–76. SOUZA, F. J. V.; BARROS, C. C.; ARAUJO, F. R.; SILVA, M. C. Índice de transparência municipal: um estudo nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 3, n. 3, 2013