Resumo

As pressões para a redução Estatal e a necessidade de obter vantagens e ganhos de eficiência fez com que o Estado se deparasse com o dilema estudado por Williamson:“fazer internamente ou buscar no mercado?”. Diferentemente do período desses autores, em que o acesso e o custo para obter informação eram obstáculos, atualmente uma das barreiras é o excesso de dados. O adequado uso da tecnologia, com propósito de fazer mais do que armazenar informação, mas torná-la útil e aprimorar aspectos como a classificação, segurança e armazenamento dos dados é uma das facetas da Governança de Dados - GD.

Resultados de auditorias identificam não conformidades frequentes que permeiam os contratos de gestão de unidades hospitalares da Sesab, em especial na fase ex post. Uma possível causa é a racionalidade limitada presente nesse processo, decorrente, em parte, do uso de dados das mais diversas naturezas que se relacionam com o contrato de gestão de unidades hospitalares, entre eles: epidemiologia hospitalar, informações financeiras, contábeis e orçamentárias da OS, recursos humanos, controle de insumos e medicamentos, indicadores de desempenho, parâmetros de indicadores de saúde, entre outras.

A racionalidade limitada (Rl) é uma característica presente na publicização, potencializada pela ausência de sistema de informação que congregue dados das unidades, bem como ausência de sistema de monitoramento em saúde integrado. Como o uso de conceitos de GD pode contribuir para reduzir a RL e comportamento oportunista na publicização de unidades hospitalares? foi a questão problema que norteou o estudo, cujo objetivo geral foi identificar oportunidades de melhoria na utilização dos dados referentes a gestão hospitalar de unidades publicizadas a partir da aplicação de conceitos de GD.

O estudo foi realizado a partir de três tipos de dados: primários, bibliográficos e documentais. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, cuja estratégia adotada foi do tipo estudo de caso, abordagem qualitativa e utilizando a análise de conteúdo como técnica de análise. A racionalidade limitada e comportamento oportunista foram adotadas como categorias de análise, e como subcategorias de análise: limitações cognitivas e de linguagem, variações qualitativas e quantitativas do serviço, falsas promessas e informações distorcidas.

A fase exploratória da pesquisa diagnosticou o uso de dados e informações no decorrer do processo de publicização de unidades hospitalares (planejamento, monitoramento e controle), a partir da percepção dos principais atores envolvidos, identificando a existência da racionalidade limitada e comportamentos oportunistas. Mapeou no âmbito da estrutura da Sesab os órgãos responsáveis, direta e indiretamente, pelas etapas da publicização, bem como identificou e definir os principais papéis dos envolvidos na garantia da qualidade de dados para a publicização, utilizando, para tanto, matriz RACI.

Propôs-se a instituição de Comissão de Acompanhamento da Publicização em Saúde, representando a publicização sob várias óticas (Assistencial, econômica-financeira, administrativa) com espaço aberto na gestão desenvolver as etapas de implementação da GD propostas por Cochrane (2009), conforme disposto no quadro 6, sendo responsável por conduzir o processo de governança de dados no processo de publicização de unidades de saúde, estimulando a internalização desse processo e disseminação do modelo para outras áreas da Sesab.