Resumo

O prefeito é considerado o chefe da gestão na administração pública local, assim, a capacidade gerencial do gestor influência nos resultados fiscais por ser o principal responsável pelas decisões estratégicas do município, entretanto, com base na Teoria do Capital Humano buscou-se verificar a influência do legislativo municipal na questão, considerando suas funções de controle, monitoramento e fiscalização da gestão.

No setor privado o CH é reconhecido como fator de produtividade e desempenho. Pesquisas na área pública têm demonstrado que o CH do gestor municipal contribui para melhorar o desempenho, assim como o dos servidores que executam atividades operacionais. Porém, são desconhecidas as que considerem a influência do CH do legislativo municipal sobre os resultados fiscais. Esse contexto levou ao seguinte questionamento: o CH dos prefeitos e vereadores influencia nos resultados fiscais? O objetivo deste estudo é verificar se o CH de prefeitos e vereadores influencia o desempenho fiscal.

Independentemente das funções legais, o compartilhamento de responsabilidades administrativas do executivo com legislativo deve fazer parte dos desenhos de governança e contribui para o desempenho da administração. Além do compartilhamento, um político qualificado apresenta uma visão holística do ente federativo, incluindo todas suas funções políticas, administrativas, econômicas e sociais, e a partir dessa percepção se consegue atribuir funções e interpretar informações de forma a construir suas próprias opiniões que convalidem com o esperado pela sociedade.

A amostra foi composta pelos municípios do Brasil, no período de 2013 a 2019. O método quantitativo descritivo com corte longitudinal e regressão linear múltipla foram utilizados para analisar os fenômenos do estudo. O desempenho fiscal foi mensurado a partir do Índice de Autonomia Fiscal (IAF), IFGF geral, IFGF autonomia, IFGF despesas com pessoal, IFGF liquidez e IFGF investimento. Para medir o CH dos prefeitos e vereadores foram utilizadas as proxies: grau de instrução, idade e a ocupação de cargo na administração pública antes da posse, utilizando os pleitos de 2012 e 2016.

Os modelos apresentaram razoável poder explicativo com R² ajustado de 0,535 para IAF, 0.406 para IFGF geral e 0,622 para IFGF autonomia. Os resultados apontaram que a educação e experiência dos prefeitos influencia nos resultados fiscais de forma positiva, entretanto, tal resultado não foi aplicado ao legislativo quanto a variável experiência administrativa. Os achados em relação ao legislativo coadunam com as bases teóricas de que o seu envolvimento com a administração pode ser lesivo aos resultados fiscais. Houve indícios de influências em relação ao: PIB, competição política e mídias.

Estatisticamente observou-se a influência do grau de instrução e experiência dos prefeitos e vereadores em relação aos indicadores fiscais propostos, mesmo que de forma negativa, a exemplo da experiência do poder legislativo municipal. Houve limitação quanto ao número de pleitos e se constatou-se que são escassas as pesquisas que enfoquem o conhecimento, habilidade e experiência do poder legislativo municipal e suas contribuições à eficiência fiscal.

Avellaneda, 2009; Avellaneda & Gomes, 2015, 2017; Freier & Thomasius, 2016; Gallina, Risden Junior & Ferreira, 2019; Gomes, Alfinito & Albuquerque, 2013; Rocha, Orellano, & Bugarin, 2018; Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], 2000; Lui, 2017; Kissler & Heidemann, 2006; Tribunal de Contas da União [TCU], 2014; Nguyen, Nguyen, Locke, Reddy, & Murray, 2017; Valenti & Horner, 2020; Khanna, Jones & Boivie, 2014; Cardoso e Marenco, 2019; Marenco, Strohschoen e Joner ,2017; Demir & Reddick, 2012; Santiso, 2005; Askim , 2009; Kissler & Heidemann, 2006; Lui, 2017; Taaibosch & Niekerk ,2017; Santiso, 20