1 - Daniel Francisco Bastos Monteiro PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUC MINAS) - Coração Eucarístico
2 - Gustavo Tomaz de Almeida UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG) - Faculdade de Políticas Públicas
Reumo
A temática controle interno no âmbito do setor público é abordada pela literatura em diversos trabalhos e com perspectivas díspares (LÓPEZ e PETERS, 2010; CHOI et al., 2013; PETERSON, 2018; KLEIN JÚNIOR, 2020; SPEEDEN e PEREZ, 2020). No tocante à esfera municipal, segundo Pereira e Rezende (2013), a Constituição Federal – CF de 1988 concede mais autonomia e responsabilidade aos municípios em relação às decisões estratégicas associadas ao plano de desenvolvimento local, que deve ser executado pelas prefeituras.
O presente trabalho tem por objetivo analisar como os procedimentos de controle interno de uma Prefeitura do interior de Minas Gerais vêm sendo desenvolvidos. Diante do exposto, propõe a seguinte questão norteadora : Como os procedimentos de controle interno de um Município do interior de Minas Gerais são desenvolvidos, em termos de limitações, contribuições e oportunidades de melhoria?
O estudo debate as temáticas: Controle Interno: algumas definições e mudanças recentes, Principais barreiras e dificuldades de implementação do controle interno no setor público, bem como sobre as Práticas de controle interno na esfera pública. Para tanto, trabalha com revisão na área contábil de artigos nacionais e internacionais.
Para a análise dos dados, utilizou-se a Análise de Conteúdo, formando-se três categorias: barreiras e dificuldades associadas à implementação do controle interno; contribuições do controle interno para a gestão do Município; bem como melhorias (oportunidades e possíveis caminhos). O trabalho foi desenvolvido utilizado a abordagem qualitativa, a partir de um estudo de caso em um município do interior de Minas Gerais, localizado na microrregião de Itabira, com população estimada em 31.604 habitantes e Produto Interno Bruto per capita de R$ 26.833,95 (IBGE, 2021).
Os resultados da pesquisa indicam que os procedimentos de controle interno do Município têm gerado contribuições para a sua gestão, não obstante às barreiras e dificuldades existentes ao longo do seu processo de implementação, especialmente os problemas relacionados aos aspectos tecnológicos, à gestão de riscos, à cultura organizacional e à capacitação técnica dos servidores.
Verificou-se que a cultura organizacional, a carência de capital humano (quantitativamente e tecnicamente) e a fragilidade da autonomia do controlador são os principais entraves. Esses entraves são atenuados por meio da gestão mais eficiente nas atividades administrativas e no processo de tomada de decisão por parte dos servidores e gestores, do mesmo modo que notou-se a melhoria do atendimento às normas legais por parte do Município. Por fim, há necessidade de aprimoramento da capacitação técnica dos servidores, implantação de gestão de riscos e o investimento em TI.
KLEIN JUNIOR, V. H.Gestão de Riscos no Setor Público Brasileiro: Uma Nova Lógica de Accountability?. Contabilidade e Organizações, v. 14, n. 1, p. 1-12, 2020.
PETERSON, A. N. Differences in internal control weaknesses among varying municipal election policies. Journal of Accounting and Public Policy, 37, 191-206, 2018.
SPEEDEN, E. A.; PEREZ, O. C. Fatores que Impactam na Qualidade do Planejamento Orçamentário dos Municípios do Estado de São Paulo. Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 1, p. 1-17, 2020.