Resumo

A Universidade Federal de Minas Gerais sancionou, em 2017, uma política afirmativa, de caráter descentralizado de implementação, para a inclusão para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e com deficiência em seus cursos de pós-graduação stricto sensu. Salienta-se que os colegiados dispunham de considerável autonomia na especificação dos percentuais de reserva (entre 20% e 50%), e outras decisões que podem ter impactado diretamente nos desenhos de implementação, resultados da política e rumos da organização (SIMON, 1944; STARBUCK, 2013). O que sugere uma política diversificada.

O objetivo da pesquisa foi analisar de que maneira a descentralização no processo decisório pode afetar a implementação de políticas, especificamente, a política de cotas da pós-graduação stricto sensu da UFMG, a partir da seguinte pergunta norteadora: Como a descentralização no processo decisório afetou a implementação da política de cotas na pós-graduação stricto sensu da UFMG?

Parte-se da compreensão e importância do processo decisório organizacional a partir de Simon (1979), Mintzberg (1995) e Mann (2020). Logo, a tomada de decisão por parte da burocracia é retratada (WEBER, 2008; LIPSKY, 1980; LOTTA, 2010). Por fim, aborda-se as ações afirmativas na pós-graduação brasileira com base em Carvalho (2006), Rosemberg (2013) e Venturini (2017). Destaca-se que a descentralização e discricionariedade na implementação da política analisada condizem com o processo de implementação bottom-up; aqui, considera-se os colegiados tanto burocratas de médio como de baixo escalão.

A pesquisa caracteriza-se como de natureza quantitativa de enfoque predominantemente descritivo e analítico. A resposta à questão norteadora baseia-se na análise documental dos editais de seleção de 2018 (ano de implementação da política) dos 87 programas de pós-graduação stricto sensu da UFMG, disponíveis no site da Pró-reitoria de pós-graduação. A análise dos editais gerou um banco de dados com 168 observações, referente à combinação de programa, curso (mestrado ou doutorado), área e conceito de avaliação da CAPES e processo seletivo (2018/1, 2018/2); análises estatísticas foram empregadas.

Os dados apontam uma diversidade na implementação da política. Elementos como a área e conceito de avaliação da CAPES, curso (mestrado ou doutorado), semestre e timing do exame de seleção podem ter influenciado na definição do percentual de reserva definido. Os programas da área de ciências humanas se mostram mais sensíveis na definição do percentual de reserva, bem como os de avaliação 7 na CAPES. Além disso, os percentuais de reserva se concentram na vizinhança do limite mínimo, uma vez que 67,3% das ofertas apresentaram um percentual entre 20% e 25%.

Os resultados evidenciam que de fato há uma alta diversidade nos desenhos de implementação da política, decorrente da descentralização presente na implementação bottom-up. No entanto, apesar da descentralização propiciar segundo Paes de Paula (2005) uma política mais equitativa e realista, não se pode afirmar que a pluralidade encontrada nos desenhos de implementação seja positiva ou negativa, visto que pode estar ou não refletindo a real necessidade de reserva de vagas. Nem se de fato, houve o ingresso desses candidatos, que podem não ter passado no processo seletivo ou desistido da vaga.

CARVALHO. Inclusão Étnica e Racial: A Questão das Cotas no Ensino Superior, 2006. LIPSKY. Street-level bureaucracy: Dilemmas of the individual in public service, 1980. MANN. Collective decision-making by rational agents with differing preferences, 2020. MINTZBERG. Criando organizações eficazes, 1995. PAES DE PAULA. Por uma nova gestão pública, 2005. SIMON. Comportamento administrativo: um estudo dos processos decisórios nas organizações administrativas, 1979. VENTURINI. Ações afirmativas para pós-graduação: Desenho e desafios da política pública, 2017. WEBER. Ensaios de Sociologia, 2008.