Resumo

O ICMS voltado à ecologia trata-se de uma técnica relacionado ao controle da degradação ambiental estadual por meio do engajamento dos entes municipais (TUPIASSU, FADEL E GRÓS-DESORMEAUX, 2019). Esse tributo não é obrigatório no país e, mesmo ajudando a combater pressões sociais relacionadas ao meio ambiente, ainda está ausente em 9 Estados nacionais (CAMPOS, 2018). Um dos Estados do Brasil que ainda não implantou o ICMS-e foi o Amazonas, detentor de grande parte do patrimônio florestal brasileiro (BATAGLIN e KRUGLIANKAS, 2016).

Questão de pesquisa: Quais os fatores determinantes, as perspectivas e desafios para a implantação do ICMS-e no Estado do Amazonas? Assim, o objetivo do estudo é analisar quais os fatores determinantes, as perspectivas e desafios para a implantação do ICMS-e no Estado do Amazonas.

Flores e Santos (2019) afirmam que o ICMS é o tributo brasileiro de maior fonte de arrecadação de competência estadual. O ICMS-e objetiva incentivar aos municípios que apoiam a conservação ou recomposição de áreas ambientais buscando desenvolver a equidade de recursos entre os municípios dos Estados a partir de repasses do ICMS (KUZMA, et.al, 2017). O ICMS-e no Amazonas ajudaria a fomentar as atividades produtivas em recursos florestais a partir do repasse do ICMS (BARROS E CENAMO, 2016). Esta pesquisa traz a ideia de analisar as pressões isomórficas que o Estado do Amazonas sofre sem ICMS-e.

A pesquisa trata-se de uma análise qualitativa e descritiva. Como estratégia de pesquisa, foi escolhido o estudo de caso único, empírico, realizado no Estado do Amazonas. A coleta dos dados foi feita por indagações literárias, entrevistas virtuais semiestruturadas, além de legislações federais e sites confiáveis relacionados a serviços ambientais. As entrevistas foram realizadas de forma virtual com duração média de 54 minutos. Os nove participantes foram escolhidos de forma estratégica pelas autoras, em diversos órgãos que estão envolvidos direta e indiretamente com a implantação do ICMS-e.

Os resultados indicaram que há poucas perspectivas para ocorrer a implantação do ICMS-e no Estado do Amazonas. Os fatores determinantes repercutidos para a falta dessa implantação, segundo os entrevistados, baseavam-se na falta de apoio político, na ausência de pressão e conscientização populacional necessária, e nas estruturas entre os municípios do Estado, desencadeando esses desafios para obter a ferramenta de ICMS-e no Amazonas. A maioria dos entrevistados acredita que os benefícios com a implantação do ICMS-e estão relacionados com a profissionalização e a qualidade de vida da população.

O trabalho conseguiu analisar e entender os fatores determinantes, as dificuldades, desafios e perspectivas do Estado do Amazonas para a implantação do ICMS-e no Estado do Amazonas ocorrer, sendo as dificuldades oriundas do apoio político e conscientização populacional, gerando os desafios para o Estado, e as perspectivas tênues, porém presentes no local. Para os próximos estudos, recomenda-se que haja uma comparação mais direta entre o ICMS-e no Estado do Amazonas com outros Estados que já tenham implantado esse recurso para comparar os aspectos dessa ferramenta em diferentes cenários.

TUPIASSU, L.V.C.; GROS-DÉSORMEAUX, J.R.; FADEL, L.P.S.L. O impacto do ICMS Verde nos municípios prioritários do estado do Pará. Revista de Estudos Empíricos em Direito. São Paulo, v. 5, n. 2, p. 67-86, 2018. CAMPOS, J.F. ICMS verde: um instrumento à sustentabilidade ambiental no Amazonas. 2018. 159 f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia) – CCA. Universidade Federal do Amazonas, 2018. BATAGLIN, S. J. C.; KRUGLIANKAS, I. Projeto SDS Amazonas: Perspectivas e desafios para a Sustentabilidade. Amazônia, Organizações e Sustentabilidade, 5(1), 53-64, 2016.