Resumo

A criminalidade e a violência constituem um entrave à qualidade de vida em sociedade, afetando mesmo aqueles que nunca foram alvos de fatos criminais, posto que ocasiona um sentimento generalizado de medo e de insegurança. Conforme o art.144º da CF, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares.

O estudo apresenta a seguinte questão de pesquisa: Qual a eficiência dos Estados Brasileiros na alocação dos gastos com segurança pública? Dessa forma, tem como objetivo geral analisar a eficiência relativa dos estados brasileiros na alocação dos recursos na área de segurança pública. Para o alcance do objetivo geral, apresentam-se os seguintes objetivos específicos: i) apresentar o ranking de eficiência relativa dos Estados Brasileiros; ii) identificar os estados que mais serviram como benchmark e; iii)Identificar os fatores com maior potencial de melhoria.

O intuito de avaliar os gastos públicos no combate à criminalidade tem o caráter de avaliação de políticas públicas, com enfoque em avaliar a eficiência dos governos quanto à redução da criminalidade (SILVA NETO, 2018). Porém o desafio está em formular e programar políticas que possibilitem prevenir e reduzir o crime e a violência. Loureiro e Carvalho Júnior (2007) mencionam que os trabalhos existentes que relacionam gastos públicos e criminalidade podem ser divididos em dois grupos: os gastos em segurança pública, como medida de repressão ao crime e os gastos em assistência social.

No que concerne aos aspectos metodológicos, este estudo se caracteriza, quanto aos seus objetivos como descritivo; quanto à abordagem do problema, quantitativo; e, quanto às técnicas de coleta, documental. A amostra da pesquisa é composta por 25 entes federados. Os dados são secundários contemplados no 13°ABSP de 2019.A análise possui abordagem quantitativa, com aplicação da técnica não paramétrica DEA CCR voltado a outputs. A pesquisa é composta por seis fatores, sendo dois inputs e quatro outputs. Após o tratamento das informações, os dados foram submetidos ao Software Frontier.

Percebe-se que a mediana ficou abaixo da média em todos os fatores, o que revela que mais da metade dos estados brasileiros ficaram posicionados abaixo da média. A Tabela 2 é referente ao ranking de eficiência dos gastos com a Segurança dos estados brasileiros em 2018. Constatou-se que cinco estados (20%) foram considerados eficientes. São eles: Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo. Infere-se que 20 Estados (80%) obtiveram pontuação entre 3,15% e 98,73% sendo consideradas ineficientes.

A análise DEA permitiu identificar, dentre os 25 estados objeto da análise, apenas cinco (20%) alcançaram a fronteira de eficiência. Foram eles: o Estado de Alagoas, de Minas Gerais, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de São Paulo. Dentre os cinco estados avaliados como eficientes, todos serviram de benchmarking para os demais estados avaliados como ineficientes, com destaque para os estados de Minas Gerais e Paraíba.Foi possível identificar que o crime de estupro e o de tráfico de entorpecentes foram os principais responsáveis pela ineficiência dos estados.

LOUREIRO, André Oliveira F; CARVALHO JUNIOR, José Raimundo A. O impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade no Brasil. In:Encontro Nacional de Economia, 2007, Recife. Anais...Recife: ANPEC, 2007.Disponivel em:< http://www.anpec.org.br/ encontro2007/ artigos/A07A163. SILVA NETO, Darcy Ramos. Sistema carcerário brasileiro e seus gastos públicos: uma proposição à luz de evidências empíricas. 2018. 36 p. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Economia e Desenvolvimento, da Universidade Federal de Santa Maria, Rio Grande Do Sul, 2018.