Resumo

Diversas iniciativas governamentais vêm sendo tomadas nos últimos anos com o intuito de se obter benefícios em termos de economicidade, transparência, eficiência e controle social. Uma dessas iniciativas instituiu a obrigatoriedade do trâmite por meio eletrônico dos processos administrativos no âmbito do Poder Executivo Federal, sendo a adoção do Sistema Eletrônico de Informações – SEI a principal solução tecnológica disponibilizada.

Devido ao grande número de instituições públicas que têm adotado e que adotarão o processo administrativo eletrônico, propôs-se neste estudo analisar o processo de adoção do SEI em duas universidades públicas federais, sob a perspectiva dos membros das comissões de implantação e usuários do sistema, destacando facilitadores, dificuldades enfrentadas, benefícios percebidos e ações tomadas pelas instituições para dar suporte à adoção do SEI.

A crescente evolução tecnológica faz com que o governo busque soluções para obter maior agilidade e transparência aos processos de trabalho, de forma segura e possibilitando a manipulação, a recuperação e o cruzamento de informações (UCHOA; AMARAL, 2013), utilizando-se de meios eletrônicos para atingir esses objetivos. Segundo Tóffoli (2013), dentre as inovações trazidas com as ações de Governo Eletrônico, o processo eletrônico e seu acesso remoto de qualquer lugar no mundo torna-se um mecanismo de eficiência, transparência e controle social, tramitando de forma eficiente e eficaz.

A pesquisa, de abordagem qualitativa, buscou compreender o processo de adoção do SEI, a partir da perspectiva dos membros das Comissões de Implantação e dos usuários do sistema. Foram realizadas entrevistas em profundidade e grupos focais com 26 participantes, dos quais 16 pertenciam às comissões de implantação das instituições investigadas e 10 eram usuários do sistema. O tratamento dos dados foi realizado por meio da análise de conteúdo, cuja análise das entrevistas e documentos institucionais propôs a codificação de categorias em temas e dimensões, de acordo com os objetivos do estudo.

A análise permitiu identificar as principais ações que deram suporte ao processo de adoção do SEI no âmbito de cada instituição, assim como os fatores facilitadores (em que se destacaram o apoio da alta gestão, a sensibilização dos servidores, a atuação da comissão, as características do SEI e o benchmarking), as principais dificuldades encontradas (divergência na estrutura organizacional, lotação dos servidores e dispersão geográfica dos campi) e os benefícios percebidos (celeridade, economia, acesso à informação, transparência, produtividade, sustentabilidade e otimização do espaço físico).

Foram identificados fatores facilitadores, barreiras e benefícios percebidos, além de ações realizadas pelas instituições. O processo de adoção das instituições diferenciou-se, especialmente, quanto à digitalização dos processos já em tramitação. Dentre os fatores facilitadores, destacaram-se: apoio da alta gestão, características do SEI, assim como, atuação e composição da comissão. As principais barreiras foram organizacionais, ou seja, não se referem às configurações técnicas ou à instalação do sistema. Quanto aos benefícios, destacaram-se a celeridade e a economia de recursos públicos.

CRUZEIRO DE MORAES, F. Processo Administrativo Eletrônico – Plano de Implantação na Controladoria Geral do Estado de Goiás. 2016. 127 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Faculdade de Ciências e Tecnologia – FCT, Universidade Federal de Goiás, Goiás. TÓFFOLI, V. C. Principiologia no Processo Eletrônico Administrativo. 2013. 84 f. Dissertação – Universidade Federal de Espírito Santos, 2013. UCHOA, C. E; AMARAL, V. L. Processo eletrônico nacional: uma solução universal de processo eletrônico. In: VI Congresso CONSAD de Gestão Pública, Brasília, 2013