Resumo

A introdução de novas Tecnologias da Informação oportuniza aos órgãos governamentais o desenvolvimento de soluções que proporcionam a prestação de serviços mais eficientes aos cidadãos. Nesse contexto, vários programas surgiram, promovendo uma melhor interação entre Governo e cidadão, compreendendo diferentes iniciativas de governo eletrônico (CASALINO et al., 2017). Dentre elas, destaca-se a nota fiscal eletrônica, que surge como um método moderno, confiável e eficiente para o manuseio e processamento de faturas referentes a produtos, serviços e impostos, sem a necessidade de papel.

Ainda que a literatura sugira que a utilização da nota fiscal eletrônica sirva como uma ferramenta de controle para a mensuração de tributos, poucas pesquisas têm sido endereçadas nacionalmente e internacionalmente para analisar o relacionamento entre a adoção da NF-e e a coleta de impostos, o que evidencia uma importante lacuna de pesquisa a ser investigada com maior profundidade. Assim, objetiva-se neste estudo analisar a relação entre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a arrecadação do ICMS dos estados brasileiros.

Com o rápido desenvolvimento da Internet, o relacionamento entre a Administração Pública e a sociedade foi facilitado, tendo como característica principal o atendimento ao cidadão sem a necessidade de sua presença física, surgindo, a ideia de Governo Eletrônico (MOTA, 2010). No Brasil, o e-gov foi marcado por iniciativas isoladas e sem mecanismos de coordenação e integração de suas diferentes aplicações, que conforme Aguiar e Silva (2013) tiveram maior destaque nas áreas de tributação e arrecadação, via automação de serviços, como o caso da NF-e, a qual se inclui no contexto do e-gov.

Como metodologia, utilizou-se a técnica de dados em painel, com estimação em efeitos aleatórios. Buscou-se explicar a arrecadação do ICMS dos estados brasileiros pela implementação da NF-e e demais controles, considerando o período anterior e posterior a sua obrigatoriedade legal, a qual ocorreu em 2012. Os dados do estudo referem-se ao período de 2008 e 2016, os quais foram obtidos em portais do próprio governo. O estudo analisa o modelo geral (com os dados agregados) e suas derivações, conforme o setor econômico de atuação.

Os resultados evidenciaram que os estados brasileiros, após terem adotado a NF-e, tiveram um aumento médio na arrecadação de ICMS de 9,10%. Em termos monetários, o estudo estimou um incremento de mais de R$ 160 bilhões no período posterior à obrigatoriedade da implementação da NF-e, apresentando um acréscimo médio de R$ 32 bilhões por ano, na arrecadação dos estados. Na análise realizada por setor econômico, identificou-se uma correlação significativa entre a adoção da NF-e o aumento na arrecadação em todos os setores, com maior efeito nos ramos do comércio (atacado e varejo) e de serviços.

O aumento da arrecadação de impostos se mostrou como um dos principais benefícios da adoção da NF-e, apresentando fortes indícios da sua aplicação na arrecadação de ICMS dos estados, seja agindo na diminuição da sonegação, na redução de custos e ainda na otimização das operações. A pesquisa evidenciou, ainda, que projetos desenvolvidos na área de governo eletrônico, como a NF-e, podem ser utilizados como importantes ferramentas para a melhoria das atividades públicas, sejam elas de cunho operacional ou estratégico.

AGUIAR, E.; SILVA, E. Plano nacional de desmaterialização de processos: administração sem papel. In: Congresso CONSAD de Gestão Pública, 6, 2013, Brasília. CASALINO, N. et al. Organization of Processes Digitization and E-Invoicing Services for an Effective Digital Transformation of Public Sector. DigitCult, v. 2, n. 1, 2017, p. 53-62. MOTA, F. Processo eletrônico de compras públicas na perspectiva da dualidade da tecnologia: um estudo comparado no contexto brasileiro e paraibano. 2010. 171 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2010.