Resumo

O mapeamento bibliográfico dos artigos das bases eletrônicas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Scientific Electronic Library Online (Scielo) sobre o Reuni, permitiu observar a incipiência de análises das externalidades causadas pela expansão das IFES nos municípios. Portanto, é um assunto pouco explorado na literatura. Os trabalhos publicados no início do Reuni apresentaram uma abordagem teórica e conceitual, tendo a vertente empírica consolidado-se após 2012 devido ao interesse da comunidade científica em avaliá-lo.

Quais as implicações socioeconômicas para os municípios mineiros com a implantação de um campus universitário? O objetivo geral consiste em avaliar a situação operacional, financeira e econômica dos municípios mineiros e as implicações da implantação de um campus universitário sobre os indicadores socioeconômicos. Especificamente, pretende-se: a) Avaliar a situação operacional dos municípios contemplados com a implantação do campus. b) Identificar os indicadores socioeconômicos dos municípios antes e após a implantação do campus. c) Avaliar as implicações ocorridas com o campus.

O Estado intervém na economia para garantir o crescimento, estabilidade, melhorar a distribuição de renda e nível de emprego. Além de corrigir as falhas de mercado e distorções com a política fiscal, monetária, cambial e regulatória. A teoria de finanças públicas busca explicar a intervenção na economia, fundamentos do Estado e funções de governo. Já as políticas públicas representam o Estado em ação “implantando um projeto de governo por meio de programas e ações voltadas para setores específicos da sociedade” (HOFLING, 2001, p. 31).

Pelos dados secundários, diagnosticou o contexto municipal com a análise descritiva e comparativa da variação dos indicadores. Realizou-se testes de diferenças entre médias para verificar se, estatisticamente, houve diferenças significativas nas médias de cada indicador antes (2003 a 2007) e após o Reuni ou instalação do campus (após 2008).Ademais, estimaram-se as taxas de crescimento anuais conforme a taxa exponencial de crescimento, estimada pelo Método dos Mínimos Quadrados Ordinários.

Criaram-se campus em 15 municípios mineiros divididos em três grupos: pequeno, médio e grande. O crescimento populacional influenciou a renda per capita, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e suas dimensões entre 2000 e 2010. A taxa de fecundidade e o índice de Gini reduziram em todos os estratos. O campus refletiu nas receitas e despesas municipais, cuja maior receita orçamentária per capita média era nos grandes municípios (R$ 2.063,38), mas após 2008, a situação se inverteu passando os pequenos a concentrar a maior (R$ 2.903,21).

A análise dos indicadores antes e após o campus mostrou que os menores IDHM, índice de Gini e arrecadação de ITBI foram nos pequenos municípios, cujas despesas orçamentárias, correntes e de capital foram maiores. As receitas orçamentárias correntes e de capital cresceram proporcional às despesas correlatas após 2008.A criação de campus universitário em municípios pequenos pode não se sustentar pela falta de fatores locacionais que garantam o desenvolvimento local. Como externalidade negativa identificou-se a demanda pela adequação da estrutura municipal para atender a toda população.

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