Resumo

As operadoras de planos de saúde precisam se adequar à regulamentação da ANS, que considera indispensável a geração de informações contábeis fidedignas e de qualidade. As informações contábeis são encaminhadas periodicamente a ANS, que as recepciona e utiliza para avaliar a situação econômica e financeira da operadora. Portanto, é de se esperar que a regulação, exercida pela ANS, possa levar as empresas reguladas a gerenciarem resultados, utilizando-se do oportunismo nas escolhas contábeis na tentativa de manter ou atender a certas condições mínimas necessárias impostas pelo regulador.

Diante do que foi apresentado anteriormente emerge o seguinte questionamento: qual a relação entre o gerenciamento de resultados e o alcance do parâmetro de indicadores econômico-financeiros imposto pela ANS? O objetivo desta pesquisa consiste em verificar a relação entre o gerenciamento de resultados e o alcance do parâmetro de indicadores econômico-financeiro imposto pela ANS.

A visão que os reguladores serão motivados pelo dever de proteger os consumidores contra eventuais falhas do mercado, passou a ser conhecida como interesse público. O problema da Teoria do Interesse Público é a decisão sobre a quantidade certa de regulação, não sendo possível agradar a todas as partes envolvidas no processo regulatório. Diante da complexidade da tarefa, é difícil monitorar as operações do regulador e dos regulados. Além disso, espera-se que o regulamento incorpore uma base para monitorar e impor o cumprimento dos requisitos regulamentares específicos (Deegan & Unerman, 2011).

O espaço temporal contemplado nesta pesquisa foram os exercícios sociais de 2015 e 2016. A amostra foi composta por Operadoras de Plano de Saúde Suplementar (OPS). O processo de seleção abrangeu inicialmente as OPS que possuia informações contábeis balanceadas de 2014 a 2016, totalizando uma amostra de 740 observações por período (1.480 observações). As variáveis usadas foram gerenciamento de resultados, medido pelos resíduos do Modelo de KS (independente), indicadores econômico-financeiros - Liquidez Corrente, ROE, Despesas Médicas e Despesas Administrativas - (dependente), idade e tamanho.

As operadoras que gerenciaram resultados positivos, o log odds estimado aumenta em média 0,7502, portanto uma relação positiva; e analisando o efeito marginal, a operadora que gerencia resultado positivo tem uma probabilidade de 9,26% maior de alcançar o parâmetro do indicador. A idade e o tamanho são fatores que podem afeta a probabilidade da operadora alcançar alguns dos parâmetros do regulador. Os resultados apontam que o gerencimanto de resultados não afetam a probabilidade de a operadora atingir o parâmetro do indicador ROE.

De acordo com a Teoria do Interesse Público os reguladores serão motivados pelo dever de proteger os consumidores contra o abuso de monopólio, monitorar e impor o cumprimento dos requisitos regulamentares específicos. O processo de captura pode ser sútil, quando o regulado de alguma forma consegue neutralizar ou garantir o não desempenho do regulador. Os resultados deste artigo fornecem evidências empíricas sobre como as operadoras de saúde suplementar se organizam, usando possivelmente escolhas contábeis para gerenciar resultado, como uma forma de atender as exigências mínimas do regulador.

Cardoso, R. L. Regulação econômica e escolhas de práticas contábeis: evidências no mercado de saúde suplementar brasileiro. 2005. Tese (Doutorado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo. Silvia, M. S., Galdi, F. C., & Teixeira, A. M. (2010). Estudo sobre o efeito das eleições presidenciais no gerenciamento de resultados de empresas atuantes em setores regulados. Contabilidade Vista & Revista, 21(2), 45-68.