Resumo

O objeto do presente estudo são as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas contratações públicas exclusivas, como mecanismo estratégico para o desenvolvimento econômico local, ou seja, questiona-se qual a contribuição destas empresas para o desenvolvimento local, especialmente considerando as contratações públicas exclusivas às MPEs locais e as políticas públicas Nacional e do Estado de Minas Gerais.

Propõe-se investigar o seguinte problema de pesquisa: em que extensão os mecanismos legais das compras públicas exclusivas às MPEs contribuem para o desenvolvimento de negócios locais no caso da Universidade Estadual de Montes Claros-MG? O objetivo geral é identificar e analisar a extensão dos indicadores de participação das MPEs, através dos valores regionalmente contratados, e da sua performance mercadológica local, na disputa dos melhores preços, frente aos mecanismos legais das compras públicas exclusivas.

O Pregão Eletrônico é uma modalidade de licitação, para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances (preços) em sessão pública, de forma presencial (Pregão Presencial) ou eletrônica (Pregão Eletrônico), nas quais os lances (preços) deverão ser sucessivos e decrescentes, sagrando-se vencedor aquele que ofertar o menor preço para o bem ou serviço que o Estado necessita adquirir (Carvalho, 2005).

Esta pesquisa possui caráter exploratório e descritivo com abordagens quantitativas e qualitativas – especificamente a análise de conteúdo. O campo amostral refere-se aos processos de aquisições exclusivas às MPEs, no período de 1º janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, pela Unimontes. Foram coletados a partir das seguintes fontes: Comissão Permanente de Licitação da UNIMONTES, eletronicamente através dos Portais de Compras Eletrônicas e Transparência Estadual/Federal, informações do Armazém de Informações SIAD da Diretoria Central de Sistemas de Logística e Patrimônio/SEPLAG-MG.

Verificou-se que a maior parte dos contratos são feitos por MPEs da região de Belo Horizonte (38,91%). A região de Montes Claros – MG, cidade cede da Unimontes, ficou na segunda colocação (27,62%). A partir disso entendemos que aquela região, por ser a mais rica do Estado, dispõem de empresas mais bem desenvolvidas e estruturadas para a participação de concorrências públicas. Identificou-se que os problemas com documentos de habilitação representam a principal dificuldade das MPEs locais no processo de concorrência em pregões.

Identificou-se por meio de dados quantitativos e análise qualitativa – análise de conteúdo de entrevista com pregoeiros e questionários com micros e pequenos empresários – que um maior incentivo por parte do governo do Estado de Minas por meio de uma melhor capacitação dos agentes envolvidos se faz necessário para que as MPEs – sobretudo as de âmbito local, como o caso do nosso estudo – possam contribuir de forma mais efetiva para o desenvolvimento econômico e social.

SQUEFF, F. H. S. O poder de compras governamental como instrumento de desenvolvimento tecnológico: análise do caso brasileiro. Rio de Janeiro: Ipea, 2014. FERREIRA, D. A Licitação Pública no Brasil e sua nova finalidade legal. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2012. SEPLAG. MG, Resolução nº. 58 de 30 de novembro de 2007: define procedimentos complementares para aplicação do tratamento diferenciado e simplificado dispensado às Pequenas Empresas nas aquisições públicas e dá outras providências. Belo Horizonte, 2007.