Resumo

Este trabalho de reflexão teórica centra-se na temática das relações de poder e a promoção da vida a partir da instituição de estratégias humanizadoras religiosas no campo da política criminal brasileira, a partir das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs. As apac’s, ao propor a humanização da vida prisional, com vistas à recuperação de homens e mulheres privados da liberdade, afirmam-se como um modelo substituto aos moldes das prisões, como são conhecidas.

O objetivo deste estudo é refletir sobre a pertinência de se interpretar a metodologia da apac de reinserção e reintegração social de sujeitos privados de liberdade à luz da governamentalidade foucaultiana. Para tanto, considera-se que as apac’s ao propor um novo modelo de prisão, não apenas como uma teoria, mas um paradigma de ação, respalda-se em uma peculiar perspectiva sobre a vida humana e para o sujeito preso, tendo em vista o aumento da população carcerária.

A governamentalidade é convidada para esta discussão no sentido de conferir uma interpretação interessante à análise das ações sociais empreendidas pela apac ao propor determinadas convergências nas delimitações e proposições dos campos teóricos e na aplicação prática das teorias propostas. Assim, ao analisar o modelo da apac de regulação dos encarcerados com fundamento em uma perspectiva religiosa cristã, visando a humanização do sistema carcerário, descreve-se determinadas estratégias de governo das condutas.

O modelo APAC, ao conciliar estratégias disciplinares rígidas, aplicadas ao indivíduo, e estratégias biopolíticas, dirigidas à coletividade, aproxima-se às estratégias da governamentalidade. O modelo APAC atua nos processos de governo das condutas dos sujeitos recuperandos, tornando-os subjugados à própria consciência, ao convergir e incorporar estratégias de poder e controle na alma destes. A governamentalidade opera no controle da criminalidade alinhando os objetivos dos recuperandos com os das autoridades, tornando-os parceiros ativos no setor de segurança e controle da criminalidade.

No modelo APAC, o sistema prisional, com o objetivo de encarcerar o indivíduo caracterizado como recuperando, eventualmente, não visa apenas o controle disciplinar, senão o controle minucioso da vida e das condutas do indivíduo. Assim, dentro da perspectiva da APAC, diferentemente do sistema prisional tradicional comum que traz ao indivíduo uma invisibilidade, o modelo APAC promove uma nova visibilidade. Instaura-se um novo sujeito preso, propenso não mais a um individualismo, e sim a uma vida em comum intramuros submetido a um tipo particular de humanização, característico do modelo APAC.

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