Resumo

Assim como houve o impacto da automação nos empregos manuais e rotineiros intituladas profissões de “colarinho azul”, atualmente presenciamos o impacto de IA em profissões qualificadas e estratégicas intituladas de “colarinho branco”, conforme afirma West (2015)

O objetivo do presente ensaio é propor uma agenda de pesquisa a respeito do impacto do uso da IA nas tradicionais carreiras jurídicas, isto é, a advocacia e a magistratura. O trabalho também analisa o impacto do uso da IA no funcionamento dos tribunais e demais organizações de justiça.

A definição de IA, conforme Russell e Norvig (2003), consiste no desenvolvimento de sistemas que reconhecem o ambiente à sua volta e tomam medidas para alcançar os seus objetivos, assim os autores definem IA como uma ciência experimental, que envolve o estudo da representação do conhecimento ou cognição, raciocínio e aprendizagem, percepção dos problemas e ação ou solução dos mesmos. Para esses mesmos autores, um sistema de IA vai além da manipulação de dados, assim esses sistemas possuem a capacidade de deduzir ou inferir novos conhecimentos e relações sobre fatos e conceitos.

No âmbito acadêmico brasileiro, a discussão sobre IA e Direito ainda carece de institucionalização, o que requer a formação de grupos de pesquisas e o engajamento de pesquisadores dedicados a compreender e analisar o desenrolar da aplicação de IA no Judiciário Brasileiro. Atualmente existem somente dois grupos de pesquisas em IA e Direito em atividade, conforme Diretórios de Grupos de Pesquisa do CNPq. O primeiro é o Lawgorithm, criada por professores de diversos cursos da Universidade de São Paulo – USP; e o segundo é denominado Direito.Tec, e foi criado por professores e pesquisadores da UnB

Reconhece-se que as limitações quanto a estudos de IA e Direito devem-se principalmente quanto às recentes ferramentas, muitas delas ainda em testes. Outra limitação refere-se a questão econômica, principalmente ao sigilo contratual e organizacional das lawtechs e legaltechs. Ou seja, por questões de sigilo e estratégias de mercado são áreas ainda inexploradas pela academia.

Russell, S., & Norvig, P. (2003). Artificial intelligent: A modern approach. Perlman, A. (2017). Reflections on the Future of Legal Services. Suffolk University Law School Research Paper No. 17-10.