Resumo

Em Belo Horizonte (MG), os Locais de Entrega Voluntária estão distribuídos para a coleta dos materiais recicláveis, de modo que o gerador se desloca até eles e deposita os resíduos que serão destinados à uma cooperativa. O LEV foi abordado como instrumento para a gestão compartilhada dos resíduos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando o papel de cada ator envolvido: poder público, responsável pelos LEV; sociedade civil, pela entrega de seus recicláveis e catadores que recebem esses materiais para triagem propiciando uma gestão socioambiental pública e inovadora.

O município de Belo Horizonte (MG) foi referência na implantação da coleta seletiva premiado com Minas Ecologia (1995), Local Inititatives Environment Award (2000) e Caixa de Melhores Práticas em Gestão Local (2012). Porém, houve decaimento da participação da população, diminuição da quantidade de LEVs, pouco diálogo entre os envolvidos. Assim, esse artigo buscou analisar, sob o olhar da gestão compartilhada, a participação da sociedade e o entendimento do poder público e dos catadores na coleta seletiva na modalidade dos LEV.

A pesquisa desenvolvida teve como tema central a gestão social da modalidade de coleta seletiva nos LEV, enfocando a questão dos resíduos sólidos e sua destinação final, com a atuação do poder público, participação da população e a inclusão social. Para isso, foram abordadas questões técnicas e legais sobre a gestão dos resíduos conforme proposto pela PNRS associadas às reflexões de Diniz e Abreu em 2018, bem como a inclusão social dos catadores, contribuindo para o desenvolvimento local. Para essa temática, alguns dos autores escolhidos foram Demo (2015), Dowbor (2007) e Henriques (2013).

A pesquisa foi aprovada sob CAAE 45932715.7.0000.5098. É descritiva com abordagem qualitativa. Realizou-se entrevistas com catadores e com representante da limpeza urbana. Aos indivíduos que usam os LEV aplicou-se questionários semiestruturados em 18 pontos amostrados, conforme lei da regularidade estatística, considerando fácil acessibilidade e a presença dos quatro contêineres de descarte. Os resultados foram categorizados conforme Bardin, de modo a caracterizar a percepção desses atores sobre o assunto em questão e os dados dos questionários subsidiaram os relatos das entrevistas.

Estabeleceu-se três categorias e oito subcategorias a saber: (1) LEV: características do material descartado; coleta seletiva; experiências para desenvolvimento local; (2) Participação: mobilização social; envolvimento; (3) Empoderamento: catador; cooperativa/associação e poder público. Constatou-se que o sistema pode ser melhorado nos aspectos físicos; na gestão dos LEV; na mobilização e participação da população, empoderamento do catador, fortalecendo o diálogo com o poder público, considerando a PNRS, normas técnicas vigentes e os estudos de Demo (2015), Dowbor (2007) e Henriques (2013).

Apesar do Poder Público destinar os materiais recicláveis para as cooperativas de Belo Horizonte, há espaço para maior participação dos catadores, propiciando a gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Tendo em vista o desenvolvimento local, essa participação tem o potencial de aprimorar o sistema de coleta seletiva pelos LEV, e assim, poder público, catadores e sociedade podem agir positivamente contribuindo com um sistema que atenda às especificidades de cada Regional do município, melhorando a qualidade e a quantidade do material descartado/recolhido, atendendo ao estabelecido na PNRS.

Brasil (2010). Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos .... Diário Oficial da União. Brasília, DF: Casa Civil. Demo, P. (2015). Participação é uma conquista: noções da política social participativa. São Paulo: Cortez, 176p. Dowbor, L. (2007). Educação e apropriação da realidade local. Estudos Avançados, v.21, n.60, p.75-90. Henriques, M.S. (Org.). (2013). Comunicação e estratégias para a comunicação social. Belo Horizonte: Autêntica, 104p.