Resumo

Credores impõem cláusulas restritivas (covenants) em contratos de dívida para tentar alinhar o comportamento dos gestores aos seus interesses. A verificabilidade da aderência dos resultados da gestão às restrições impostas se dá em função da divulgação dos números contábeis. As empresas têm incentivos para realizar escolhas contábeis alternativas e divulgar melhores resultados para evitar penalidades. Este estudo investiga se as empresas brasileiras que se aproximam do índice estabelecido nos covenants, passam a gerenciar o resultado contábil para que o índice estabelecido não seja atingido.

O objetivo desta pesquisa é verificar se empresas brasileiras que ficam próximas a ruptura dos covenants apresentam maiores indícios de gerenciamento de resultados. Dessa forma espera-se responder ao questionamento: As empresas brasileiras gerenciam o resultado contábil para atender cláusulas contratuais de restrições contábeis (covenants)? Esta questão de pesquisa é particularmente relevante no Brasil onde, segundo relatório do FMI (2015), o nível de endividamento das empresas é de 79%, posicionando-se entre os mais altos dos países emergentes.

Conforme Niklolaev (2010) e Reisel (2014) a importância dos covenants está em limitar ações oportunistas dos gestores como gerenciar resultados contábeis e diminuir a assimetria informacional. Dechow, Ge e Schrand (2010) investigaram a qualidade dos lucros e concluem que o ambiente assim como covenants de dívida criam motivação para que as empresas evitem a violação do convênio da dívida através do gerenciamento de ganhos. Assim como Watts e Zimmerman (1990) sugerem que ao se aproximar de um índice estabelecido nos covenants maior é a probabilidade do gestor gerenciar resultados.

A base de dados foi construída analisando as notas explicativas coletadas junto ao site BOVESPA no período de 2012 a 2016, foram identificados quatro índices financeiros mais recorrentes nos covenants, sendo: Margem Ebitda; Divida Líquida / Ebitda; Ebitda / Despesa Financeira e Índice de cobertura do serviço da dívida (icsd). Foram coletados dados no Economatica, para gerar índices do desempenho para comparação com os índices acima e gerar variável dummy onde as empresas com índices de desempenho próximas a 10% do índice estabelecido nos covenants foram classificadas como suspeitas.

Testes estatísticos evidenciaram significativa diferença entre as médias para gerenciamento de resultado de acordo com o modelo de Jones (1991), onde as empresas suspeitas apresentam média positiva para accruals discricionários indicando aumento no lucro enquanto que as empresas não suspeitas apresentam média negativa, ou seja, atuando em direção oposta. O resultado da regressão mostra-se consistente conforme a literatura, a variável suspeita apresenta resultado significativo a 5% sugerindo haver relação entre as empresas suspeitas e a utilização de accruals discricionários.

Os resultados sugerem que as empresas na iminência de romper covenants agem melhorando seu desempenho e unilateralmente burlam o contrato de dívida. As escolhas estariam relacionadas a lucro das empresas, já que o principal índice de desempenho nos covenants é o EBITDA. Os testes aplicados demonstram média positiva para as empresas suspeitas e negativa para o grupo não suspeitas, indicando que as empresas suspeitas realizam escolhas que aumentam seu ganho/resultado, enquanto as empresas não suspeitam atuam em direção oposta realizando escolhas que diminuem/suavizam seu resultado.

DECHOW, P.M.; GE, W.; SCHRAND, C. Understanding earnings quality: A review of the proxies, their determinants and their consequences. Journal of accounting and economics, v.50, p. 344-401, 2010. FIELDS, T.D.; LYS, T. Z.; VINCENT, L. Empirical research on accounting choice. Journal of Accounting & Economics. N. 31, p. 255-307, 2001. JONES, J.J. Earnings management during import relief investigations. Journal of Accounting Research, Oxford, v. 29, p. 193-228, 1991.