Resumo

A geração de maior transparência no mercado de capitais é ponderada a partir de informações que contribuam na gestão transparente, igualitária e tempestivas, sobretudo, a partir da evidenciação de informações adicionais as determinadas por lei (Farias, 2004). Nesse sentido, as empresas estão sujeitas a diversos tipos de riscos que abarcam as operações empresariais. Esses riscos chamam-se contingências e provisões, e contabilmente sua mensuração não é de fácil estimação, pois resultam de acontecimentos e condições que independem da vontade da empresa para ocorrerem (Baldoino, 2013).

Acontecimentos inesperados fazem com que as companhias sigam instruções previstas no CPC 25 para reconhecer e mensurar as expectativas de ativos e/ou passivos contingentes. Mesmo não havendo a probabilidade de ocorrência destes, na perspectiva de disclosure sua apresentação permite maior transparência e previsibilidade por parte dos usuários (Orens & Lybaert, 2008). Assim, esse estudo questiona-se: De que forma as empresas aéreas brasileiras, com ações negociadas na BM&F BOVESPA S/A, divulgam, em notas explicativas, as provisões e os passivos contingentes conforme orientações do CPC 25?

A literatura mostra que alguns passivos devem ser registrados, embora não apresentam data fixada de pagamento ou não possuam expressão exata de valores (Iudícibus et al., 2010). As provisões são reconhecidas por obrigações presentes, de eventos passados e cuja liquidação seja provável (Almeida, 2014). O CPC 25, estabelece critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados às provisões, passivos e ativos contingentes. O disclosure dessas informações, quantitativas ou qualitativas, requeridas ou voluntárias, garante transparência aos vários usuários (Souza, 1995; Iudícibus, 2010).

Pesquisa descritiva, os dados analisados correspondem as Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes das demonstrações financeiras das companhias aéreas Azul S.A., Gol S.A. e Latam S.A., de 2015 e 2016. A finalidade foi de verificar a aderência dos elementos apresentados diante das orientações normativas apresentadas no CPC 25. Utilizou-se da análise de conteúdo para analisar as demonstrações contábeis e a descrição do conteúdo das mensagens. Após a exploração dos dados, extraiu-se os dados no Excel para posterior análise.

Verificou-se que as companhias aéreas não vêm cumprindo as exigências conforme o CPC. Os passivos contingentes e provisões com maiores relevâncias foram as de natureza tributária, cível e trabalhista e de devolução de aeronaves, onde cada empresa apresentou destaque em uma natureza. Não identificou-se nas análises das notas explicativas o cronograma esperado de quaisquer saídas de benefícios econômicos resultantes das provisões. Perante ao que foi analisado, acredita-se existirem empecilhos para que os stakeholders avaliem adequadamente as empresas desse setor neste quesito.

Observou-se que as companhias adotaram uma tabela que divulgava o saldo inicial, adições, reversões, pagamentos, atualização monetária e saldo final dos valores, atendendo o estabelecido pelo CPC 25. Não identificou-se nas notas explicativas o cronograma esperado de quaisquer saídas de benefícios econômicos resultantes das provisões. Diante da falta de evidenciação de saídas, não pode-se afirmar se as companhias reembolsaram a terceiros ou apenas deixaram de divulgá-los.

Baldoino, E. (2013). Passivos Contingentes na bolsa de valores de Nova York: uma análise comparativa entre as empresas estrangeiras. 2013. 115 f. Dissertação. PPGCONT-UFSC. Santa Catarina. Farias, M. R. S. (2004). Divulgação do passivo: um enfoque sobre o passivo contingente no setor químico e petroquímico brasileiro. São Paulo: USP, 2004. Dissertação. FEA-USP. São Paulo. Orens, R., & Lybaert, N. (2008). Analysts’ earnings forecasts and non-financial disclosures. In: European Accounting Association Annual Congress, 31, Rotterdam.