Resumo

Questiona-se que as Transferências Intergovernamentais para os municípios colabora para um desestímulo fiscal pela arrecadação própria. Essa arrecadação é a forma mais segura de um município se sustentar, ou seja, de arcar com seus gastos. O esforço fiscal representa a relação entre a arrecadação efetiva e a potencial do ente público. Corroborando essa visão sobre a sustentabilidade, a Lei de Responsabilidade Fiscal também impõem metas de controle e superávits primários, apesar de haver considerações sobre municípios que dependem totalmente destes repasses e não se esforçam na arrecadação

Os municípios que realizam esforço fiscal na arrecadação de seus tributos próprios são caracterizados por apresentar uma sustentabilidade financeira? Para analisar essa sustentabilidade, optou-se por utilizar o conceito de Resultado Primário e Nominal, Capital Circulante Líquido, População e Receita Tributária. Essas variáveis são úteis para verificar se os municípios possuem condições financeiras para arcar com os diversos compromissos assumidos. Busca-se alinhar a questão da sustentabilidade financeira dos municípios estudados, frente à arrecadação tributária municipal.

Explana-se sobre a Constituição Federal de 1988 e as mudanças na arrecadação dos municípios, descrevendo os principais componentes desta. Relata sobre as transferências intergovernamentais e sua participação nas receitas dos municípios. Apresenta os conceitos de Sustentabilidade financeira ligada à liquidez, solvência e geração de receitas dos entes governamentais, complementa explorando os resultados Primário e Nominal como forma sustentabilidade fiscal e da Necessidade de Financiamento do Setor Público, finalizando com o Capital Circulante Líquido ligado à disponibilidade financeira

Pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. Procedimento documental. Dados obtidos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) - STN. Variáveis abordadas o Resultado Primário e Nominal, o CCL, a Receita Tributária Própria, População, Receita Corrente, Receita Tributária Per Capita. Analisados os municípios da microrregião de Varginha/MG. Realizadas análises de estatística descritiva e correlações entre as variáveis acima descritas.

verificou-se que somente um, dos doze municípios estudados apresentou um Resultado Primário negativo. Todavia, cinco dos doze municípios apresentaram Resultado Nominal superavitário, ou seja, supriram as despesas primárias e ainda arcaram com os juros da dívida. Os municípios com mais população foram os que proporcionalmente apresentaram maior arrecadação própria frente às Receitas Correntes. Apresentou-se forte correlação entre o Resultado Nominal e o CCL e entre as Receitas Tributárias e população. O Resultado Primário teve correlação fraca com o CCL e moderada com a Receita Tributária

Os resultados reforçam Afonso e Araújo (2001) de que os principais tributos municipais possuem traços extremamente urbanos. Confirmam Freitas e Teixeira (2015) na qual encontraram relações significativas entre as variáveis de Receita Tributária e o Resultado Financeiro. A forte correlação entre o Resultado Nominal e o CCL, sugerem as considerações de Santos e Piekas (2014) de que a Sustentabilidade Financeira representa segurança aos municípios na sustentação os seus gastos, entendendo-se inseridos nesses os juros da dívida pública, posto que são despesas integrantes das contas públicas.

AFONSO, J. R. R.; CORREIA, C. A.; ARAÚJO, E. M.; RAMUNDO, J. C. M.; DAVID, M. D.; SANTOS, R. M. Municípios, arrecadação e administração tributária: Quebrando tabus. Revista do Bndes,10 (5), 3-36, 1998. BAGHDASSARIAN, W. Avaliação da sustentabilidade fiscal sob incerteza. Caderno de Finanças Públicas. Brasília, n.7, p. 31-74, dez.2006. Disponível em:< http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/biblioteca/arquivos-gerais/arquivo.2014-05-21.1204725151.> Acesso em: 03 jul 2017. CARVALHO, A. M. DE (2002). Estado, descentralização e sustentabilidade dos governos locais no Brasil. Economía, Sociedad y T