Resumo

O Dado Aberto Governamental promove a transparência através da publicação de dados do governo, possibilitando ao cidadão ver o que o governo faz, permitindo a responsabilização dos agentes públicos e dos representantes eleitos por suas ações e decisões tomadas; além de divulgar informações governamentais que podem ser reutilizadas e proporcionem valor social ou econômico. Entretanto, a forma como os DAG são disponibilizados recebe fundamental importância, pois devem atender a uma série de requisitos necessários à descoberta, à extração e ao aproveitamento efetivo desses dados

A transparência dos Dados Abertos Governamentais pode ser aprimorada, considerando a percepção de especialistas e de usuários ao definirem o grau de importância de mecanismos que podem conduzir a uma maior transparência. Questão de pesquisa: quais são os mecanismos que ampliam a transparência dos Dados Abertos Governamentais no Brasil? Objetivo: identificar e classificar mecanismos que possam ampliar a transparência de dados abertos governamentais brasileiros.

Os mecanismos constituem a operacionalização prática das definições de alto nível (WIEDENHÖFT et al. 2013), tais como a transparência, accountability e inovação através do reuso dos dados, A falta de qualidade dos dados constitui um risco à transparência (KOUSSOURIS et al., 2015), bem como, a falta de políticas que garantam a continuidade da disponibilidade de dados atualizados (NUGROHO et al., 2015). A participação do cidadão está vinculada à divulgação adequada (KHAYYAT; BANNISTER, 2015) e da compreensão dos dados disponibilizados (WIRTZ et al., 2016).

Pesquisa é exploratória, qualitativa, composta por três fases. Na 1a fase foi realizada uma revisão sistemática da literatura. A 2a fase validou os mecanismos definidos na fase anterior, com especialistas nacionais em Dados Abertos Governamentais (DAG). Na 3a fase foi realizada uma pesquisa com os usuários de DAG, através de coleta eletrônica enviada a membros de Observatórios Sociais, visando avaliar os mecanismos, pela percepção dos usuários de DAG.

Apenas 4 dos 8 mecanismos, citados como princípios pelo OGWG em 2007 (Dados Acessíveis, Dados Oportunos, Não Discriminatórios e Dados Completos) estão entre os 10 mecanismos mais importantes. Demonstrando à evolução dos critérios relativos ao DAG. Não obstante, todos os mecanismos foram considerados no mínimo importantes pela maioria dos respondentes. Contudo, os mecanismos que possibilitam dados acessíveis, atuais e qualificados foram considerados mais importantes na ampliação da transparência, na percepção na maioria dos membros de OS.

Os 18 mecanismos identificados por essa pesquisa ampliam os oito princípios definidos em 2007 pelo OGWG (2016), com ênfase na qualidade, fidedignidade dos dados e na efetividade do reuso desses dados por diferentes meios. A identificação proporciona a facilidade de entendimento dos critérios e a consequente facilidade de reaplicação futura em iniciativas de transparência governamentais ativas, permitindo a comparação com demais iniciativas nacionais e servindo como um benchmarking aos gestores públicos, às partes interessadas e aos pesquisadores da área.

ATTARD, J. et al. A systematic review of open government data initiatives. Government Information Quarterly, v. 32, n. 4, p. 399-418, 2015. LOURENÇO, R. P. An analysis of open government portals: A perspective of transparency for accountability. Government Information Quarterly, v. 32, n. 3, 2015. HARRISON, T. M. et al. Open government and e-government: Democratic challenges from a public value perspective. Information Polity, v. 17, n. 2, 2012. VELJKOVIĆ, N. et al. Benchmarking open government: An open data perspective. Government Information Quarterly, v. 31, n. 2, p. 278-290, 2014.