Resumo

uma política pública representa um conjunto de ações, cujo objetivo principal é a resolução ou minimização de um problema de âmbito coletivo, podendo ser desenvolvida tanto pela esfera governamental quanto pela esfera privada. Dentre os temas que compõem as agendas de políticas públicas, merece destaque a educação como um campo elementar para a capacitação do cidadão para a política (SCHLEGEL, 2011), de modo que este possa se tornar mais informado e participativo. As políticas públicas educacionais representam as decisões do governo que incidem no ambiente escolar.

Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: como é feita a implementação dos cursos de Administração Pública e Letras-Português ofertados pelo Centro de Educação a Distância da Universidade Federal de Lavras na perspectiva dos implementadores? O objetivo foi compreender o processo de implementação, segundo a percepção de diferentes atores pertencentes ao quadro da Universidade, que estão envolvidos com a implementação dos cursos, e os coordenadores dos polos de apoio presencial dos municípios onde os mesmos são ofertados.

As políticas públicas representam um plano, princípio ou curso de ação que é seguido pelo Estado e/ou sociedade, cujos elementos permitem uma compreensão mais ampla de desenvolvimento, não apenas pelo viés econômico, ou seja, permitem a visão do desenvolvimento pelas perspectivas social, política e ambiental que permeiam as relações entre Estado e sociedade (FERREIRA, 2011). Desta forma, as políticas se constituem pela ação governamental que gera reflexos na sociedade ou em parte dela (CARVALHO,2005), cujas decisões partem de organizações ou de vários indivíduos que compõem o sistema político.

Optou-se pelo embasamento metodológico advindo da pesquisa qualitativa e pela perspectiva do paradigma interpretativista. Como forma de obter com precisão a normatização dos cursos estudados, foi utilizado método da análise documental dos projetos pedagógicos. E para compreender os processos de mudanças ocorridos ao longo da implementação destes programas como também a análise da participação dos atores nestas ações, optou-se pela utilização da técnica de entrevista semiestruturada

A pesquisa revelou que caraterística dos agentes implementadores com relação ao seu agir discricionário é capaz de influenciar positiva ou negativamente toda a cadeia de implementação. Assim, é necessário que os atores envolvidos na implementação dos cursos tenham conhecimento pleno das ações que precisam desenvolver e, principalmente, de que o modo com que as mesmas são realizadas ou não são decisivas para o sucesso da implementação dos cursos.

A política pública de ensino a distância é de grande relevância para o país ao promover a expansão do ensino superior e nos casos estudados apresenta-se como uma política que contempla o interesse público, já que busca contribuir para o aumento de professores de ensino básico no país como também de gestores públicos capazes de otimizar a administração e as ações públicas nas três esferas governamentais.

HILL, M. Implementação: uma visão geral. In: SARAVIA, E.; FERRRAREZI, E.(orgS.). Políticas Públicas. Brasília: ENAP, 2006. p. 61-88 LOTTA, G. S. Estilos de implementação: ampliando o olhar para análise de políticas públicas. In: Encontro de administração pública e governança, 3, 2008, Salvador. Anais… Salvador: ANPAD, 2008. CD-ROM. RAULI, F. Monitoramento das políticas públicas de Curitiba: uma avaliação crítica sob a ótica dos indicadores de desenvolvimento sustentável. 2007. 182 p. Dissertação (Mestrado em Organizações e Desenvolvimento)-Centro Universitário Franciscano, Curitiba. 2007.