Resumo

Os municípios brasileiros vêm assumindo novas competências e maiores responsabilidades no financiamento das políticas públicas (Santos, 2004). De fato, nota-se uma desconexão entre o volume de recursos oriundos de receitas tributárias e patrimoniais, adicionadas das recebidas em transferência, e as despesas fixadas em determinado período. Segundo Santos (2004), em razão da diminuição dos gastos federais, os municípios vêm refletindo sobre novas necessidades de financiamento municipal.

Considerando que as expressivas disparidades socioeconômicas da federação refletem em diferentes capacidades fiscais dos municípios (Giambiagi & Além, 2011), a questão norteadora deste artigo é: existe influência entre a distribuição de Receitas Tributárias em relação ao Desenvolvimento Econômico e Social dos municípios brasileiros? Desta forma, o objetivo deste estudo é analisar se existe a influência entre a distribuição de receitas tributárias em relação ao desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros.

Na fundamentação teórica do estudo, são expostos aspectos referentes ao Federalismo Fiscal e as Desigualdades Inter-Regionais no Brasil caracterizado pela descentralização fiscal (Santos, 2004;Giambiagi & Além, 2011). Seguido por uma contemplação teórica referente as Receitas Públicas, Transferências Intergovernamentais e o Desenvolvimento Municipal, suas relações e estudos anteriores (Scarpin, 2006; Brunozi et al., 2011;Vieira et al.,2017).

Este estudo é caracterizado como descritivo com abordagem quantitativa, baseado na análise estatística e com delineamento documental. Para tanto, tomou-se o ano de 2013 como base da coleta de dados para a análise. Sendo que, a população representa todos os municípios do Brasil, porém pela falta de dados, obteve-se uma amostra composta de 5.314 municípios. As variáveis de pesquisa (Receita Tributária, Transferências da União e dos Estados, IFDM e o índice Gini) foram tratadas inicialmente com uma estatística descritiva, seguidas de uma regressão linear múltipla e do teste ANOVA.

Os resultados demonstram que, a um nível de significância de 95%, o coeficiente de determinação (R²) da regressão, sugere que 86% da variação da Receita Tributária pode ser explicada pela variação das demais variáveis independentes. Para o modelo explicativo final, verificou-se que as variáveis IFDM-Educação e Transferências da União não apresentaram correlação as Receitas Tributárias, sendo excluídas do modelo.

Tal resultado encontrado era esperado, visto que com o aumento de arrecadação tributária belos municípios após a reforma tributária realizada e a atribuição de uma maior autonomia municipal, anseia-se que haja um maior investimento para o desenvolvimento econômico e social do município, ou seja, espera-se que municípios que tenham uma maior arrecadação tributária obtenha um maior desenvolvimento econômico e social. Conclui-se que há a necessidade de continuidade desta pesquisa para uma maior compreensão dos resultados obtidos, visto que esses se remetem apenas ao ano base das variáveis.

Braun, S., Guimarães, A. G., & Sarmento, D. P. (2015). PERSPECTIVA DA QUESTÃO REGIONAL Desigualdade, Estado e Desenvolvimento. Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional. Giambiagi, F., & de Além, A. C. D. (2011). Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. Elsevier Brasil. Rezende, A. J., Slomski, V., & Corrar, L. J. (2005). A gestão pública municipal e a eficiência dos gastos públicos: Uma investigação empírica entre as políticas públicas e o Índice de Desenvolvimento Humanao (IDH) dos municípios do Estado de São Paulo. Revista Universo Contábil, 1(1), 24–40.